STJ obriga e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) realiza a recuperação da rodovia SP264 que liga Pilar do Sul a Sorocaba

Acatando decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o governo do estado de São Paulo finalmente realizou a recuperação total da rodovia Francisco José Ayub, a SP264, trecho entre Pilar do Sul e Salto de Pirapora.

A obra, um anseio da sociedade havia muitos anos, acabou sendo realizada depois de intensa batalha judicial travada entre o governo do estado e o ministério público do estado de São Paulo, em meados de 2005. O promotor de justiça Dr. Flávio Eduardo Turesi, quando atuou no Fórum em Pilar do Sul, não se conformou com o estado de abandono e as péssimas condições de tráfego além do descaso que o governo do estado e o DER-SP - Departamento de Estradas de Rodagem tratavam a nossa região e entrou com uma ação civil pública obrigando a administração pública a promover a recuperação e manutenção desta rodovia para garantir condições mínimas indispensáveis à segurança de veículos, motoristas e passageiros que utilizam esta rodovia. Em Pilar do Sul, o juízo da Vara Distrital local não acolheu o pedido liminar.

O MP, então, entrou com Agravo de Instrumento, que foi deferido pelo Tribu-nal de Justiça de São Paulo, na capital, que determinou ao governo do Estado a recuperação imediata da SP264 num trecho de 30 quilômetros entre Sorocaba e Pilar do Sul, no sudoeste paulista. O tribunal fixou multa diária de R$ 6.650,00 se o trabalho não fosse iniciado imediatamente. O governo do estado e o DERSP recorreram ao STJ, em Brasília, pedindo a suspensão da decisão com o argumento de que a ordem comprometia seu orçamento e que era iminente o risco à ordem e à economia pública.

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, à época, não acolheu pedido de liminar do DER-SP, que pedia a suspensão das obras. O ministro Vidigal afirmou não ter visto interesse público ameaçado. “Ao contrário. vejo, sim, na decisão atacada, nítida intenção de evitar que continuem a ocorrer acidentes automobilísticos freqüentemente ocorridos nestas localidades, garantindo segurança à população que se utiliza dos trechos rodoviários”, destacou.

Rodovia João Leme dos Santos - SP-264, Sorocaba á Salto de Pirapora

A decisão final saiu em 2006 e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), então, foi obrigado a incluir a obra no pacote de estradas que pretendia recuperar. O investimento foi de cerca de R$ 13 milhões. E a obra ganhou recapeamento, acostamento, guarda lateral, terceira faixa e em alguns pontos, até quarta faixa. Agora quando o motorista trafega pela estrada demora a acreditar que realmente está se dirigindo a Pilar do Sul. Mas, como estamos em um ano pré-eleitoral, já começaram aparecer os ‘pais da criança’.

Diversos políticos e seus correligionários se apressaram em querer convencer a população que foi este ou aquele deputado que conseguiu a obra para a cidade. Inclusive algumas faixas de agradecimento a políticos foram colocadas ao lado da rodovia. Na realidade, ao longo destes mais de 10 anos de descaso, todos os deputados, prefeitos, políticos (ou não) intercederam junto ao governo do estado, do PSDB, pela obra, em vão.

A verdade sobre a recuperação da SP-264 é esta. Foi necessário o Ministério Público, através do promotor Dr º Flávio Eduardo Turesi, ingressar com uma ação civil pública para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB), à época, iniciasse a obra, não sem antes recorrer ao STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a obrigação de recuperar a rodovia. Agora, resta saber até quando a nova estrada irá aguentar o tráfego de caminhões e veículos pesados, principalmente com carga de eucalipto.

http://jornalvaledasnascentes.blogspot.com/2009/10/obrigado-dr-flavio-turesi.html

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