9 de Julho Feriado no Estado de São Paulo - Revolução Constitucionalista de 1932

FERIADO ESTADUAL DE 9 DE JULHO

A Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre feriados, determina que a data magna do Estado, fixada em lei estadual, feriado civil. Assim sendo, no Estado de São Paulo, o então Deputado Guilherme Gianetti apresentou o Projeto de Lei n. 710/1995, que deu origem a Lei Estadual n. 9.497, de 05.03.1997, instituindo o dia 9 de julho como feriado civil do Estado.

Por que 9 de julho?

Nessa data comemora-se a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de São Paulo.

Os paulistas exigiam que o país tivesse uma constituição e fosse iniciado processo de redemocratização. Durante um comício no dia 23 de maio, os estudantes Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo (MMDC) morreram em um conflito armado. Os quatro se tornaram símbolo do movimento que eclodiria em julho.

 

Tropas paulista na estação de trem



Forças mineiras com tanques de guerra

O dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo desde 1996. Foi neste dia, mas em 1932, que foi deflagrada a Revolução Constitucionalista, uma revolta contra o presidente Getúlio Vargas que durou três meses.

Derrotados militarmente (foram 634 mortos em suas fileiras), os paulistas conseguiram uma vitória política. Vendo seu governo ameaçado, Getúlio deu início à reconstitucionalização do país, processo que resultou na promulgação de uma nova constituição em 1934.

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ERA VARGAS: GOVERNO PROVISÓRIO E CONSTITUCIONAL

Getúlio Vargas governa o Brasil durante 15 anos, ele foi chefe do governo:

1. Provisório – 1930/1934

2.Constitucional – 1934/1937

3. Estado Novo – 1937/1945.

Governo Provisório

O presidente foi eleito com voto indireto. Nesse governo acontecem as seguintes medidas:

1. Dissolução do Congresso Nacional, das Assembléias Estaduais e das Câmaras Municipais.

2. Foram nomeados interventores para cada Estado.

3.Criam-se ministérios: Trabalho, Indústria e Comércio e Educação e Saúde.

4.Implantação de um rígido controle dos meios de comunicação e dos sindicatos.

Foram aprovadas algumas leis trabalhistas e regulamentação do trabalho feminino e infantil, descanso semanal pago, férias, jornada de trabalho de 8 hrs /dia.

Foi no governo Provisório que aconteceu a Revolução Constitucionalista de 1932.

A Constituição de 1934

Estabelecia:

1.Autonomia dos Estados;

2. Mandato presidencial de 4 anos;

3.Voto Universal secreto, onde a mulher tem o direito também de votar;

4. Salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, descanso semanal e férias pagas;

5. Proibição do trabalho para menores de 14 anos, indenização por dispensa sem justa causa.

O Governo Constitucional

A Assembléia Constituinte elegeu o Presidente da República e Getúlio confirmado como presidente constitucional.

Surgem então duas correntes políticas ideológicas:

1- Ação Integralista Brasileira (AIB), fascista e seu líder foi Plínio Salgado.

2- Aliança Nacional Libertadora (ANL), marxista, seu líder foi Luís Carlos Prestes, líder do PCB.

A ANL em 1935, dá início a Intentona Comunista, queriam derrubar o governo e implantar o socialismo.

Mas o movimento fracassou, os revolucionários se entregaram e Getúlio deu início a uma repressão política.

Usando o ato dos comunistas como pretexto, Getúlio suspende a constituição de 1934, a mais liberal que o Brasil já teve.

Em 1937, com o pretexto de proteger o Brasil das ameaças totalitárias (Nazifascismo), Vargas deu um golpe de Estado e se torna ditador.

Fascistas e Comunistas

No Brasil, na década de 30 como já vimos, já havia um partido fascista: a AIB.

Eles inspiraram-se nos fascistas europeus até mesmo nas roupas e rituais.

Vestiam fardas verdes (que os comunistas xingavam de galinhas verdes), seguiam o lema: “Deus, Pátria e Família” e saudavam o chefe com o brado”Anauê”.

Sonhavam com uma ditadura nacionalista que eliminasse os comunistas.

Nesta época a Igreja Católica era politicamente conservadora. Muitos padres aderiram ao integralismo crendo que só o fascismo preservaria a moral cristã no Brasil.

No começo, Vargas mostrou alguma simpatia pela AIB, pois vários de seus assessores eram simpatizantes do fascismo europeu.

Em resposta ás nuvens verdes do integralismo e do getulismo, formou-se uma frente popular a ANL, espécie de partido que unia os comunistas, social-democratas e tenentes com idéias de esquerda.

A ANL não defendia o socialismo, mas propunha várias mudanças radicais para a época.

A primeira delas seria a Reforma Agrária: latifúndios confiscados pelo governo e distribuídos para famílias camponesas. Com isso, estaria extinto o domínio oligárquico que atrapalhava o desenvolvimento do capitalismo industrial no Brasil.

Outra proposta era o nacionalismo. As empresas estrangeiras seriam proibidas de atuar na produção de minerais, eletricidade e petróleo.

Algumas até seriam tomadas pelo governo brasileiro.

Resumindo, a ANL era contra o latifúndio, o imperialismo, o fascismo integralista e Getúlio Vargas. E a favor da Reforma Agrária, do nacionalismo e das reformas democráticas.

Vargas percebeu que a ANL poderia incomodar, então proibiu seu funcionamento. As sedes espalhadas pelo Brasil foram fechadas e lacradas. Quem tentasse organizá-las clandestinamente iria parar na cadeia.

Os comunista e antigos tenentistas que aderiram a ANL, preocupados com uma possível implantação do fascismo no Brasil, concluíram que só havia um jeito de evitar isso: derrubando o presidente á força. E começaram a conspirar!

Mas foi mal planejado. Pois o governo tinha espiões no movimento. Os sindicatos operários não estavam avisados. Em 1935, a rebelião estourou, mas ficou limitada a uns poucos quartéis em Recife, Natal e Rio de Janeiro. Getúlio derrotou-a com facilidade.

A revolta era da ANL, mas Vargas achou melhor culpar o PCB. Por isso chamou a revolução de Intentona Comunista de 35.

Depois da derrota da ANL, o partido comunista praticamente deixou de existir. Quase todos os seus dirigentes e militantes foram presos, incluindo Luis Carlos Prestes.

Golpe de 1937

Getúlio Vargas ainda parecia respeitar a Constituição, que previa eleições direta de um novo presidente no seu lugar. De repente, em 1937, o governo anunciou a descoberta de um terrível complô comunista para tomar o poder: o Plano Cohen. Na verdade, um plano foi forjado pelos integralistas com pleno conhecimento de Vargas. Mero pretexto para o golpe anti-democrático.

Apoiado pelas Forças Armadas, Getúlio cancelou as eleições e fechou o Congresso.

Pelo rádio, os brasileiros ouviram uma coisa bem diferente da voz dos sambistas: havia uma nova constituição.

Era imposta mais uma ditadura.

A constituição de 1937 passava a valer. Foi copiada da constituição da Polônia fascista. Daí o apelido de Constituição Polaca. Era bastante autoritária: o poder executivo ficou superpoderoso e os Estados perderam toda a autonomia diante do poder central (RJ).