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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Governo de São Paulo insiste em acabar com os comércios ilegais de peças automotivas usadas

Representantes do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado (SindsegSP) manifestaram na sexta-feira (16/08) apoio ao projeto de lei sugerido pelo governador Geraldo Alckmin para acabar com os comércios ilegais de autopeças. Eles se encontraram com  o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
“Nosso objetivo, nesta reunião, foi destacar o nosso apoio ao projeto de lei que regulariza a atividade de desmanche de veículos”, afirmou Mauro Batista, presidente do SindsegSP. O encontro, que aconteceu no gabinete do secretário, no Centro de São Paulo, contou com a participação do secretário adjunto da SSP, Antonio Carlos da Ponte.
Acompanhado do secretário executivo do Sindicato, Fernando Simões, Batista lembrou que os índices criminais estão ligados à atividade de desmanche de veículos feita de maneira ilegal. “Com a regularização, vamos diminuir dados de furtos, roubos e, consequentemente, de latrocínios”, disse, em referência ao uso de veículos roubados por criminosos.
O diretor geral da Porto Seguro, Luiz Pomarole, e os executivos da empresa Fabio Frasson, Bruno Garfinkel e Ademir Fuji também participaram da audiência e destacaram o apoio ao projeto, que já foi enviado pelo governador à Assembleia Legislativa (Alesp).
Regulamentação
O projeto de lei, inédito no país, pede a cassação da inscrição estadual de desmanches que não estiverem de acordo com a legislação. O objetivo é acabar com os comércios ilegais de autopeças, diminuindo assim roubos e furtos de veículos.
Os estabelecimentos que venderem peças e acessórios sinistrados (de carros acidentados) ou apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária perderão o direito de funcionar.
Veículos apreendidos ou sinistrados, quando não puderem ser devolvidos ao dono, serão compactados e transformados em sucata para serem vendidos por meio de leilão.
Os comércios deverão se credenciar junto à Secretaria da Fazenda e avisar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para, assim, comercializarem legalmente as peças.
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