FERIADO ESTADUAL DE 9 DE JULHO
A Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre feriados, determina que a data magna do Estado, fixada em lei estadual, feriado civil. Assim sendo, no Estado de São Paulo, o então Deputado Guilherme Gianetti apresentou o Projeto de Lei n. 710/1995, que deu origem a Lei Estadual n. 9.497, de 05.03.1997, instituindo o dia 9 de julho como feriado civil do Estado.
Por que 9 de julho?
Nessa data comemora-se a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de São Paulo.
Os paulistas exigiam que o país tivesse uma constituição e fosse iniciado processo de redemocratização. Durante um comício no dia 23 de maio, os estudantes Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo (MMDC) morreram em um conflito armado. Os quatro se tornaram símbolo do movimento que eclodiria em julho.
O dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo desde 1996. Foi neste dia, mas em 1932, que foi deflagrada a Revolução Constitucionalista, uma revolta contra o presidente Getúlio Vargas que durou três meses.
Derrotados militarmente (foram 634 mortos em suas fileiras), os paulistas conseguiram uma vitória política. Vendo seu governo ameaçado, Getúlio deu início à reconstitucionalização do país, processo que resultou na promulgação de uma nova constituição em 1934.
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