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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Supermercado é condenado a pagar multa de R$ 300 mil em Sorocaba

Filial do Extra cometeu mais de 900 infrações em 3 meses, diz juíza.
Rede aguarda a publicação da decisão para tomar as medidas cabíveis.

Foto da Marginal Dom Aguirre em Sorocaba - Por Fotolog
O Ministério Público do Trabalho conseguiu a condenação da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil em decorrência de abusos de jornada de trabalho. A sentença, da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, foi divulgada nesta quinta-feira (3) e determina também o cumprimento de obrigações relativas a descanso semanal, intervalos e duração máxima de jornada, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado lesado.

Segundo o MPT, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. "Tratam-se de mais de 900 infrações cometidas considerando apenas uma filial da empresa e pelo período ínfimo de setembro a dezembro/2013”, afirma a juíza Maria Cristina Brizotti Zamunér.

Em nota oficial, o Extra esclarece que "cumpre com a legislação trabalhista e repudia qualquer ação que não esteja em sua conformidade". Ainda de acordo com a nota, a rede aguarda a publicação da decisão para tomar as medidas cabíveis.

Infrações

De acordo com o MP, os fiscais aplicaram cinco autos de infração e identificaram problemas relativos à jornada de trabalho. Consta no relatório que a prorrogação de jornada acima do limite legal de 2 horas diárias é uma prática comum na loja: foram encontradas 213 ocorrências em um universo de 464 empregados, considerando apenas as horas extras além de 2h30 diárias.

Ainda de acordo com informações do Ministério Público, também foram encontradas 237 ocorrências de descumprimento do período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas; outras 31 ocorrências relativas ao descumprimento de descanso semanal no domingo a cada três semanas; e, por fim, 434 ocorrências de não concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas.

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