TAC para desospitalização deve ter nova prorrogação

Hospital Psiquiátrico Santa Cruz (Itinga) em Salto de Pirapora - Imagem do Google

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promoção da desospitalização dos pacientes submetidos a longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba deve ser prorrogado novamente, segundo o secretário de Saúde do município de Sorocaba, Francisco Antonio Fernandes. Roberto de Campos Andrade, promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Direitos Sociais do Ministério Público do Estado de São paulo (MP-SP), afirmou que o TAC não pode ser alterado, pois segue a Lei nº 10.216, de 2001, mas não descarta uma alteração no prazo.

Assinado em 2012, o documento envolve MPs estadual e federal, Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os municípios de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade. Segundo Fernandes, o tempo ideal para uma reforma prudente na psiquiatria é de pelo menos oito anos, mas o secretário acredita que mais um ano será suficiente: "Nosso maior desafio é reforçar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e fazer com que todos os profissionais envolvidos abracem a desinstitucionalização."

Fernandes afirma que precisa de apoio de todas as partes que assinaram o TAC e o principal pedido é para que mais duas equipes sejam disponibilizadas para realizarem a desospitalização. "Hoje trabalhamos com apenas uma equipe, diferente do que foi prometido quando foi feito o acordo, que previa cinco equipes de sete pessoas." Segundo ele, a Secretaria Municipal da Saúde precisa que o TAC ocorra de fato dividido entre União, Estado e municípios no tocante às técnicas envolvidas, recursos humanos necessários, treinamento adequado e, por fim, financiamento. O MS e a SES foram questionados sobre qual é o apoio dados ao processo de desospitalização, mas as pastas não se manifestaram.

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral de Justiça afirma que o TAC é importante instrumento para a defesa dos direitos humanos dos pacientes internados em hospitais psiquiátricos e a sua execução prossegue. "O TAC tem cláusula que permite adesão por outros municípios e, inclusive, há municípios do interior do Estado que estão promovendo adesões ao documento para desinstitucionalização de pacientes de outros hospitais", destacou.

O promotor de Justiça disse que Sorocaba está à frente dos outros municípios na desospitalização e por isso entende a necessidade de estender o prazo para o fechamento dos quatro hospitais psiquiátricos em funcionamento na região. O Vera Cruz atualmente é administrado pela empresa terceirizada Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) e abriga 411 pacientes. Há ainda Clínica Psiquiátrica e Hospital Santa Cruz, ambas em Salto de Pirapora e também o Vale das Hortências, em Piedade.

A coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Mirsa Elisabeth Dellosi, informou que 45 municípios do Estado mantêm, cada, um paciente no Vera Cruz. Há também 18 municípios com dois internos cada e 31 cidades com 3 ou mais pessoas internadas. "Entendemos que muitos desses municípios não terão condições de absorver os pacientes, justamente porque para abrir uma Residência Terapêutica (RT) é necessário pelo menos quatro pessoas, então estamos trabalhando em conjunto."

Segundo ela, há 119 sorocabanos no hospital e ainda neste mês 59 internos devem ter alta e serão encaminhados para RTs de São Paulo. Há também 14 pacientes de Itu e 11 de Capão Bonito, além de pessoas vindas de outros estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná.

Morte de auxiliar

Segundo Fernandes, a morte do auxiliar de enfermagem Antonio Carlos de Matos, de 31 anos, assassinado com golpes de faca pelo paciente psiquiátrico Marcio José Moreira, de 41, durante visita que era realizada periodicamente à casa dele através do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) Arte do Encontro, na Vila Progresso, serviu para que "oportunistas questionassem a eficiência da desinstitucionalização."

O promotor de Justiça endossa o discurso de Francisco e afirma que "há uma certa nostalgia" em relação ao hospital psiquiátrico. "A lei não permite a institucionalização do paciente por longos períodos, pois é uma violação muito grave privar a pessoa de ter uma vida digna em liberdade", argumentou Andrade.

A execução do TAC, informou a Procuradoria-Geral de Justiça por meio de nota, não tem qualquer relação com a morte do técnico de enfermagem. "Esse fato será investigado em procedimento da área criminal, sob o rito do Tribunal do Júri, no qual será avaliada a imputabilidade penal do acusado e eventual presença de causa de exclusão da sua culpabilidade, podendo redundar em aplicação de pena ou medida de segurança."

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul