O Estado volta a cobrar os proprietários de veículos que continuam com o pagamento do IPVA em atraso. Desta vez estão sendo notificados os responsáveis pelos automotores com o final de placa 8. No Posto Fiscal que abrange Sorocaba e outras 26 cidades da região há 12.755 cobranças, que somam R$ 11.086.200,13. Em todo o Estado são 308.010 débitos, totalizando R$ 271.183.500,05. A Secretaria de Estado da Fazenda já publicou a relação de inadimplentes no Diário Oficial, edição do último sábado, dia 26, e também enviará o comunicado para cada proprietário de veículo em atraso em seu domicílio tributário. Quem preferir também pode consultar na internet se está em os devedores. Basta digitar o número do próprio CPF ou número da placa do veículo, no endereço http://bit.ly/2gWjo1K.
O pagamento da dívida pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. O proprietário que não quitar o débito ou deixar de apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Os avisos informam a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
A própria notificação possui orientações para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. O Posto Fiscal de Sorocaba e região fica na avenida Adolpho Massaglia, 350 - Vossoroca. Além de Sorocaba ele é responsável pelo atendimento da população de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Tapiraí, Tietê e Votorantim.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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COMUNICADO TECNO MOTORS, ESTAREMOS FECHADO DO DIA 03/12 AO DIA 11/12... RETORNAREMOS NO DIA 12/12!
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