Petição Pública: Não foi acidente!

A petição pública por alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando punir com rigor os motoristas que matam, cada dia mais, no trânsito. A expressão “não foi acidente” (#naofoiacidente, no twitter) já foi utilizada algumas vezes desde a morte da ciclista Márcia Regina em São Paulo, no massacre de Porto Alegre e também no homícidio do Rubens, em Belo Horizonte.


O programa Mais Você, da Rede Globo, levantou a campanha “Não Foi Acidente” (naofoiacidente), promovida pelo Rafael Baltresca, filho e irmão de vítimas mortas por um motorista embriagado.

Além da mudança no CTB, defendemos também que haja mudanças no Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. Atualmente, dificilmente um motorista é detido, pois os inúmeros recursos permitidos só possibilitam a prisão depois que o processo é “transitado em julgado”, ou seja, após a decisão final do STF em Brasília. Enquanto isso, motoristas que cometem crimes (embriagados ou não) permanecem soltos, dirigindo e prestes a cometer novos crimes, como o relatado no programa de TV.

É urgente que as leis sejam aperfeiçoadas e aplicadas corretamente, para que as vítimas não sejam mais punidas que os agressores.

■Vídeo do Programa Mais Você, 19/10/11.


 ■Para assinar a Petição Pública “Não Foi Acidente”, visite o site: naofoiacidente

Cidades desistem do Samu e ambulâncias ficam um ano paradas

Prefeituras não conseguem devolver viaturas ao Ministério da Saúde.
Veículos já têm destino definido, mas não há data para deixar as cidades.

Cinco prefeituras da região de Sorocaba, interior de São Paulo, desistiram de fazer parte do Samu Regional, sediado na cidade, e a burocracia está impedindo que as ambulâncias, que em alguns casos estão paradas nas garagens há mais de um ano, sejam devolvidas ao Ministério da Saúde.

Em Tapiraí, há uma ambulância parada há 472 dias. Na época, em outubro de 2010, 15 municípios aderiram ao Samu Regional, mas, cinco meses depois, algumas prefeituras desistiram porque não há vagas na UTI do Conjunto Hospitalar de Sorocaba para atender toda a população.

Quando percebeu que o projeto não ia dar certo, a Diretoria de Saúde de Tapiraí mandou um comunicado ao ministério dizendo que gostaria de devolver a viatura, mas só recebeu uma resposta sete meses depois, orientando o envio de um ofício que deveria solicitar a exclusão da cidade do projeto e a devolução do veículo. O procedimento foi cumprido, mas, até hoje, ninguém foi buscar a ambulância.

Em Salto de Pirapora, outra viatura está parada há mais de um ano. O interesse na devolução já foi manifestado, mas o Ministério da Saúde não apareceu para buscar o veículo, que já tem destino definido: a cidade paulista de Mococa. São Roque também abriga uma ambulância nova do Samu, no valor de R$ 100 mil, que nunca foi usada. O carro deve ir para São João da Boa Vista, mas não se sabe quando isso vai acontecer.

O ministério informou que a transferência das viaturas deverá ser feita até fevereiro e que o transporte é de responsabilidade das prefeituras que vão receber as ambulâncias.

Porto Feliz e Araçoiaba da Serra também desistiram do projeto, mas ainda não há previsão sobre o destino a ser dado para as ambulâncias. Sobre o número pequeno de vagas na UTI do Hospital Regional, a Secretaria stadual de Saúde afirmou que vai terceirizar o serviço e que o CHS passará a ter 30 vagas.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

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Veja aqui porque o município de Salto de Pirapora não tem verba para manter a ambulância do SAMU

Decisão da Justiça desmonta equipe de combate à dengue

Alternativa pode ser realização de concurso ou contratação emergencial

Funcionários do setor de combate à dengue foram transferidos - Por: Aldo V. Silva

A equipe de combate ao mosquito transmissor da dengue em Salto de Pirapora foi "esvaziada" ontem com a transferência de todos os oito agentes para outras funções da administração municipal. A imediata consequência foi o cancelamento do serviço de nebulização -- modalidade de pulverização de veneno contra o inseto -- em estabelecimentos de quatro bairros, programado para segunda-feira por recomendação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). Segundo os agentes que deixaram ontem as funções, foram encontradas larvas do inseto nos bairros Paulistano, João Guimarães, Campo Largo e Ana Guilherme. O serviço seria realizado em borracharias, pátio de veículos, depósitos de ferro velho e de reciclagens. Até ontem não existia previsão de quando o a pulverização agendada será realizada.

A equipe de combate à dengue foi destituída porque a Justiça decidiu provisoriamente (por liminar) que a Prefeitura deixe de manter funcionários em funções incompatíveis. No inquérito civil oferecido à Justiça pelo promotor Luiz Fernando Guinsbert Pinto há fotos de um chefe de Divisão de Turismo pintando faixas nas ruas manualmente; do chefe de Divisão de Cultura e Lazer exercendo funções de pedreiro e do chefe da Divisão Administrativa da Secretaria de Negócios Jurídicos, acompanhando as obras.

O diretor municipal da Administração, Jorge dos Reis Cunha Neto, citou como alternativa a realização de um concurso público para efetivar novas contratações até o mês de abril e também a possibilidade do setor jurídico da Prefeitura tentar obter autorização para reconduzir os mesmos profissionais aos cargos até que os futuros contratados recebam a qualificação para atuar no serviço, o que segundo ele, exige cerca de 30 dias de treinamento. Durante esse período não descarta a contratação emergencial (sem concorrência pública) de uma empresa especializada.

A servidora Elzi Murats Gonçalves, 37 anos, atuava no combate à dengue desde que foi contratada há quatro anos para a função de serviços gerais. Agora ela assumirá o cargo para o qual prestou concurso público, na Divisão de Saúde de Família, da Secretaria Municipal da Saúde. "Gostaria de permanecer no combate à dengue. Estamos no verão; e se der um surto?", questionou. Outro que deixou a equipe, Edson Trilha, lamentou que não houve qualquer comunicação à Sucen sobre o combate à dengue. Outro, que preferiu não se identificar, estava deixando a equipe para executar serviços de manutenção em praças.

Em Ana Guilherme, um dos bairros haveria nebulização na segunda-feira, moradores ficaram inseguros ao saber do adiamento. A bibliotecária Ana Cláudia Ferraz Rodrigues, 43 anos, opinou que essas transferências de funcionários precisam acabar, pois preocupa-se principalmente com a saúde do filho de cinco anos de idade. O comerciante Mário Luís dos Santos, 42 anos, passa o dia no bairro Ana Guilherme com toda a família, inclusive uma criança e um adolescente. "Justamente agora, com essas chuvas?", questionando o adiamento da nebulização. Em 2011 houve um caso importado da doença na cidade.
 
Notícia publicada na edição de 28/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br

Moradores denunciam despejo de esgoto no córrego do Jardim Paulistano e outros bairros da cidade

Moradores estão preocupados, pois o "cheiro" odor é muito forte

Fotos: Adriano Vincler - Jornal Liberdade

No trecho do Córrego do bairro Jardim Paulistano que desemboca no Rio Pirapora uma tubulação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) lança esgoto sem tratamento no rio que é responsável pelo abastecimento de água de alguns bairros da cidade.

Veja todas as fotos do local no slide abaixo!

O problema ambiental é resultado de atraso de melhorias no sistema de esgoto da cidade e que deveria, justamente, colaborar para a despoluição do córrego. Nas imagens feitas no celular de moradores do local é possível ver uma substância vermelha saindo da tubulação quebrada que vaza para dentro do córrego, segundo informações dos moradores, o líquido vermelho, (sangue ou produto químico) só pode ser proveniente de empresas que ficam as margens do córrego e próximo ao local. Eles afirmam que a Sabesp por vários anos realiza obras no local que permanece sempre com os mesmos problemas. Em 2010 um lava-rápido de caminhões que fica na margem da Rodovia Francisco José Ayub, foi flagrado pela prefeitura despejando produtos químicos no lago que fica ao lado do pátio de veículos da prefeitura no Jardim Dos Florianos, resultando na morte de centenas de peixes.


Próximo à tubulação, o cheiro de esgoto é forte, muito maior que em outros trechos do córrego. É possível ainda ver uma diferença nítida entre a cor da água antes da tubulação poluidora e depois, quando encontra o leito do rio Pirapora. Crianças foram fotografadas no mesmo dia, brincando e nadando no mesmo córrego, um enorme risco de contaminação ou doenças.

Os problemas na tubulação de esgoto e nos chamados ponto de visita para manutenção da Sabesp, esta na cidade inteira, há reclamações da população em diversos bairros da cidade. No Jardim Avenida dentro do Estádio Municipal Roni de Cavalheiro, a tubulação entope e faz com que o esgoto vaze pela tampa do ponto de visita que escorre ao lago e córrego abaixo.

Jardim Matarazzo

No Jardim Ana Guilherme e Jardim Matarazzo a tubulação passa por dentro do recinto de exposições e festas “Antonio Carlos Farrapo” com excesso de esgoto acaba vazando pelos pontos de visita, que é aquela tampa redonda da tubulação que fica exposta nas ruas, ao longo de todo o trecho do recinto, passa pela beira do lago atrás do pátio da prefeitura e segue para o Jardim Paulistano atrás do frigorifico, segundo os moradores relataram existe excesso de esgoto em todo esse trecho, fazendo com que o esgoto seja despejado no solo e exale mau cheiro por todo o local.

 No Jardim Santa Maria no final da rua Benedita Magno César com a rua Vergílio Cerione resíduos de lixo hospitalar, como sondas com sangue e outros objetos utilizados para tratamentos de pacientes na Santa Casa, foram flagrados saindo da tubulação de esgoto, moradores informam que é comum ver o esgoto saindo pelas tampas do ponto de visita, correr a céu aberto e ir parar dentro do ribeirão que passa próximo do local. Moradores denunciam que o local está virando um lixão. Desrespeitando a própria placa colocada pelo poder público, funcionários da própria prefeitura foram flagrados despejando entulhos e materiais recicláveis no local em Agosto de 2011, foi quando tudo começou, pessoas de outros bairros com veículo jogam todo tipo de lixo, entulho, pneus, materiais recicláveis e várias outras coisas. “Agora com o esgoto vazando aqui, a prefeitura vem e joga terra em cima com a máquina, daqui alguns dias começam a brotar gás debaixo da terra igual aconteceu no bairro Campo Largo, tudo quanto é tipo de material soterrado, lixo, entulho, esgoto, madeira, plástico, até animais mortos são jogados aqui, é um absurdo tudo isso que está acontecendo aqui.” Declara a veradora Magali Canalle (PT) que esteve no bairro atendendo a solicitação de reclamação da população e ficou indignada com a situação.

Responsável desde a década de 70 pelo serviço de água e esgoto de Salto de Pirapora, a Sabesp não teve em 2006 o convênio renovado com a prefeitura e opera o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto através de liminar na justiça.

Autor da denúncia de despejo de esgoto no córrego do Jardim Paulistano, dentre outros locais da cidade, o Adriano Vincler de Campos colaborador do “Jornal Liberdade” de Salto de Pirapora acionou o Ministério Público para relatar o problema ambiental. O Drº. Luiz Fernando Guinsberg Pinto, promotor de justiça do Foro Distrital de Salto de Pirapora, vai solicitar em caráter de urgência a análise e vistoria do local pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

Com informações do Jornal Liberdade.

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Regras para transferência de multas por infração no trânsito vão mudar

Atualizado em 17/01/2012

Dono do veículo e infrator deverão ir a cartório, preencher autorização da transferência de pontos e reconhecer assinaturas. Ou procurar o órgão de trânsito que multou e assinar transferência na frente de um funcionário.


A partir de 1º de julho, vão ser alteradas as regras para a transferência de multas por infração no trânsito. O objetivo é diminuir a ação das quadrilhas de fraudadores. Mas a medida já divide opiniões.

Emprestar o carro para os filhos? Nunca mais! A partir de 1º de julho, a transferência de multas terá que ser feita pelo dono do veículo e pelo infrator. Eles devem ir a um cartório, preencher uma autorização da transferência de pontos da carteira e reconhecer as assinaturas. Ou procurar o órgão de trânsito que multou e assinar a transferência na frente de um funcionário.

O taxista Geraldo detestou a novidade. Acha que agora vai ficar mais difícil fazer a transferência de pontos quando o filho levar multas no carro dele. “Por 20 pontos ele fica dois ou três meses desempregado. Ele tem que levar o sustento para casa, e não consegue”, diz.

A mudança foi criada com a intenção de reduzir as fraudes. Quadrilhas que roubam ou falsificam documentos e transferem os pontos da carteira de um motorista infrator para outro motorista. Só na capital paulista, a polícia investiga 3 mil denúncias.

A delegacia de crimes contra o trânsito, que em um único processo investiga 5 mil carteiras de motoristas, apoia a nova regra. “Vai diminuir com certeza o número de práticas. Embora existam várias reclamações, porque vai aumentar o custo para o cidadão e para as empresas que têm muitos veículos, mas é uma maneira de se tentar diminuir esses crimes”, avalia o delegado de trânsito José Sampaio Filho.

Para o Detran de São Paulo, a mudança vai tornar os processo mais lentos e burocráticos, e não inibe as fraudes. “Não é o fato de fazer uma assinatura aqui ou ali que vai impedi-la de fazer uma ilegalidade. Nós imaginamos que isso pode ser um passo atrás no sentido de burocratizar, aumentar o custo de um serviço que hoje já não seria mais tão necessário assim”, afirma Vera Schmidt, coordenadora do Detran de SP.

O Denatran declarou que a transferência de multas é da competência dos órgãos autuadores e que o objetivo das mudanças é coibir a venda e a transferência de pontos.

Fonte: G1 / Jornal Nacional

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Quadra totalmente alagada impedem o uso do Ginásio Municipal de Esportes de Salto de Pirapora

Em dias chuvosos o ginásio fica fechado, e a cobertura fica aberta para a chuva entrar.



Foto: Adriano Vincler - Jornal Liberdade 17/01/2012 - Veja mais fotos abaixo.

A vereadora Magali Canalle (PT) informou a Lei com os valores de quanto foi o custo das reformas do Ginásio Municipal de Esportes, em 2009 e novamente em 2011.

(Clique na Lei para ver na íntegra)

Lei 1283/2009 - R$30.000,00

Lei 1393/2011  - R$60.000,00

Reformado há apenas quatro meses, o ginásio de esportes que fica ao lado do Conjunto Aquático Municipal e que atende a população de Salto de Pirapora já apresenta goteiras. Devido ás chuvas com ventos fortes em dezembro de 2011 parte da estrutura que fica no meio da cobertura do ginásio que fazia a ventilação foi levada pelos ventos fortes, os ferros retorcidos rasgaram partes da cobertura metálica.

Desde dezembro a prefeitura não tomou nenhuma providência para realizar a manutenção da cobertura do ginásio, funcionários da divisão de esportes do município que tem sua sede junto ao ginásio, apenas colocaram sacos plásticos pretos para cobrir o enorme buraco no meio da cobertura do ginásio, mas com as fortes chuvas o plástico não aguentou segurar as águas e veio abaixo. Nos dias de chuva, a quadra alaga, e os moradores não podem usufruir do espaço dedicado ao lazer. Segundo a diretoria de esportes devido ao recesso do poder público e dos funcionários da prefeitura em dezembro no período de festas natalinas não havia ninguém para fazer a manutenção emergencial.

Em Agosto de 2011, o Ginásio de Esportes passou por uma reforma. O ginásio precisava de pintura na quadra, trocar as lâmpadas e dispositivos de ventilação do ginásio como telhas de fibra nas paredes laterais e no meio da cobertura da quadra, além de reformar os banheiros.

Quatro meses depois que foi entregue à população, o ginásio já apresenta sinais que mostram a necessidade de novas reformas. Quando chove, o chão da quadra fica alagado por causa das goteiras do teto e a enorme abertura no meio da cobertura do ginásio.

Além de deixar a quadra escorregadia, prejudicar todo o piso que é de “taco” madeira a água acumulada prejudica deformando e empenando a madeira, causando ondulações e que se desgasta mais rapidamente, tornando um risco á população que utiliza o ginásio para a pratica de esportes.

Marcos Roberto Nogueira Pinto, o Marquinhos Privada, Secretário de Esportes em Salto de Pirapora, disse que vai ter que haver novamente uma reforma.

“Eles mexeram em tudo há pouco tempo e vai ter que ser reformado novamente. Quando chove a quadra fica cheia de água e as pessoas não podem jogar. Vamos ter que pedir uma nova reforma para consertar o teto do ginásio, para realizar os jogos de verão dos adultos, os jogos de verão infantil serão realizados na escola especial "Profª Benedicta Canavan Benedetti" no centro da cidade”. Afirmou Marcos.

Fonte: Jornal Liberdade de Salto de Pirapora

Veja o exemplo do vídeo abaixo sobre o risco que corre os esportistas em quadras mau conservadas

Justiça bloqueia bens de prefeito e suspende reajuste de servidores

Ação acusa Joel Haddad de improbidade administrativa e barra aumentos de salários concedidos ao funcionalismo

Foto: Arquivo Jornal Liberdade 

Segundo a promotoria, o prefeito teria beneficiado familiares e protegidos políticos.
Todos os bens do prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT) devem ser bloqueados. A determinação da juíza Tamar Oliva de Souza Totaro é para que os cartórios de registros imobiliários, o Banco Central e a Circunscrição Regional de Trânsito de Salto de Pirapora sejam oficiados a fim de que haja a indisponibilidade dos bens do prefeito-réu em uma ação de improbidade administrativa. Na tarde de ontem Joel Haddad não foi encontrado pela reportagem para se manifestar sobre a decisão provisória (por liminar), mas a filha dele, Jaqueline Haddad, por celular declarou que Joel aguarda a notificação da Justiça e deverá recorrer para tentar derrubar a liminar. A juíza também determinou a imediata suspensão de aumentos salariais dos funcionários da Prefeitura conferidas por quatro leis promulgadas nos anos de 2005, 2007 e 2009, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da suspensão do pagamento da sexta-parte concedida com base na contagem de tempo de serviço privado, também sob pena de multa diária de outros R$ 10 mil.

As medidas liminares foram pedidas pelo representante do Ministério Público, promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, na denúncia contra o prefeito por improbidade administrativa. O pedido é para que, se condenado ao final do processo, o prefeito perda os direitos políticos, entre outras punições. O bloqueio de bens foi justificado para evitar o "perecimento ou dissipação" dos recursos pessoais de Haddad, a fim de assegurar o ressarcimento, caso a sentença final do processo determine as reparações solicitadas. O MP quer a integral reversão dos mesmos ao patrimônio da Fundação de Previdência Municipal de Salto de Pirapora e também da Municipalidade.

De acordo com o promotor Luiz Guinsberg Pinto, que acusa o prefeito de elevar os salários de familiares e protegidos políticos, as leis que promoveram o reajuste "indiscriminado de determinados cargos aumentou o déficit da Fundação de Previdência Municipal em mais de R$ 10 milhões, elevando o enorme rombo já existente de R$ 29,2 milhões em 2008 para R$ 41,7 milhões em 2009". Outras acusações foram a de que um dos reajustes promoveu o aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato configura crime, previsto no Código Penal e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura não informou quantos servidores serão afetados pela decisão de retroagir os salários reajustados pelas Leis Complementares Municipais nº 5/05, 07/07, 19/07 e 03/09. Segundo o promotor Luiz Fernando Pinto, houve o caso do reajuste salarial chegar a 226% para um desenhista e a ideia é que o ressarcimento seja feito pelo prefeito ao final do processo. Para o promotor de Justiça houve o "objetivo de favorecer determinadas pessoas que, de alguma forma, contribuíram para eleição de Joel David Haddad ou são seus apadrinhados políticos". Na denúncia apresentada à Justiça, o promotor informa que o desenhista -- já aposentado - "revelou o verdadeiro motivo pelo qual foi favorecido. De fato, o próprio André afirmou que nas eleições de 2004 era Presidente do Partido Progressista que, por coligação, apoiou a candidatura de Joel."

O outro desenhista hoje em exercício e que também foi beneficiado com os reajustes, segundo o promotor, informou que a maioria das obras realizadas são feitas por licitação e com isso, "não recorda o último projeto que fez". As filhas do prefeito, que no ano passado foram exoneradas por força de decisão judicial, segundo o promotor, também estavam entre as beneficiadas com os reajustes desproporcionais aos que foram concedidos a outros servidores que possuem parentesco com adversários políticos do prefeito. As versões levadas ao promotor durante os trabalhos do inquérito civil foram as de que o prefeito pesquisava a relação familiar e pessoal mantida pelos profissionais com os adversários políticos. "Nada, a não ser a vontade de Joel Haddad beneficiar seus apadrinhados, justifica o favorecimento de alguns funcionários em detrimento de outros que igualmente aos primeiros ocupavam cargos de nível universitários que não tiveram nenhuma alteração em suas atribuições", acusou o promotor.

Notícia publicada na edição de 18/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul

Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br

Comissionados têm funções incompatíveis

     
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Fotos: Arquivo Jornal Liberdade - Clique aqui!



 

Foto: Arquivo Jornal Liberdade - Clique aqui!

 Um chefe de Divisão de Turismo pintando faixas nas ruas manualmente; o chefe de Divisão de Cultura e Lazer exercendo funções de pedreiro; o chefe da Divisão Administrativa da Secretaria de Negócios Jurídicos acompanhando as obras na estrada que liga a fazenda do prefeito-réu a uma rodovia, serviço também denunciado pelo MP em outro processo, por indícios da utilização de servidores e equipamentos públicos para fins particulares. Tudo isso é mostrado em fotos anexadas à denúncia do promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto à Justiça.

Convidado a explicar-se ao MP o prefeito Joel Haddad, conforme consta na denúncia, reconheceu que "diversos ocupantes de cargos em comissão estão exercendo funções incompatíveis com os cargos. As designações para tais funções, embora não correspondentes aos cargos, dá-se em razão do conhecimento destes funcionários para as tarefas que lhe são atribuídas". Também assumiu que quando servidores faltam ao trabalho, há comissionados que se prontificam a realizar qualquer atividade. Em outras ocasiões declarou desconhecer que os profissionais mostrados nas imagens fotográficas anexadas ao processo ocupavam funções de confiança.

Para o promotor Guinsberg muitos dos cargos criados em comissão são técnicos e por isso deveriam ser preenchidos por profissionais concursados. Para ele fica nítido que o prefeito "criou inúmeros cargos de comissão para o qual nomeou indivíduos que nunca exerceram atribuições de chefia, direção ou assessoramento (...) que deveriam ser executada por funcionários ocupantes de cargos efetivos com remuneração compatível com o grau de complexidade das atividades". (L.N.)
 
Notícia publicada na edição de 18/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul 
 
 

 

 
 

PORTARIA N.º 7424/2009

De 30 de abril de 2009.
“Nomeia funcionário em Comissão”.
PORTARIA N.º 7424/2009
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE

Nomear o Sr. ALCINO NOGUEIRA PINTO, portador do RG nº 13.658.977/SSP-SP e CPF nº 034.262.618-39, para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção de Projetos Viários, na Secretaria de Planejamento e Urbanismo – referência 128, a partir de 01 de maio de 2009.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 01 de maio de 2009.
Salto de Pirapora, 30 de abril de 2009.
JOEL DAVID HADDAD
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO
Secretária do Prefeito 

O Sr. Alcindo Nogueira Pinto conforme o promotor menciona com pedreiro até o momento é o então Chefe de Divisão de Cultura e Lazer, na Secretária de Esporte, Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, com a referência 134 desde de Agosto de 2009.
As informações e fotos colhidas pelo Jornal Liberdade de Salto de Pirapora e foram solicitadas pelo promotor de justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto, e informa que o jornal agiu dentro da Lei.
As fotos são do arquivo do jornal Liberdade de setembro de 2011.

Foto: Arquivo Jornal Liberdade - Setembro de 2011

Lembrando a todos de Salto de Pirapora, que essas atitudes estava sobre os olhos da Câmara Municipal, era do conhecimento de todos os vereadores os fatos, que fingiam não saber, por ser a base aliada do prefeito, desde de quando o Presidente da Câmara era o então vereador Joel David Haddad Filho (PDT), filho do prefeito, o jornal foi alertado pela então vereadora Magali Canalle (PT) que imediatamente solicitou a ação do Ministério Público, e foi informado gradativamente sobre os fatos ocorridos na cidade para que se obtesse as provas.

Justiça concede liminares contra prefeito de Salto de Pirapora

Considerando as acusações feitas pelo Ministério Público, juíza decide suspender três atos de Joel Haddad

Joel Haddad não foi encontrado para falar da decisão da justiça - Por: Luiz Setti
A Justiça suspendeu provisoriamente (por liminares) atos praticados pelo prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT), em três ações judiciais em que ele é réu acusado de improbidade administrativa (desonestidade). As decisões da juíza Tamar Oliva de Souza Totaro foram tomadas entre dezembro do ano passado até a última quarta-feira e determinam que o prefeito deixe de realizar obras de infraestrutura com recursos públicos em área da propriedade que pode beneficiar ou pertencer a ele mesmo no bairro dos Pires; que reconduza dez funcionários municipais às funções que foram contratados e ainda que seja suspensa as atividades da Associação Campeira de Salto de Pirapora, contratada para atuar na Festa do Peão. O prefeito não foi encontrado no final da tarde da sexta-feira pela reportagem do Cruzeiro do Sul para se manifestar sobre as decisões da Justiça.

O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto, solicitou liminarmente em ação que a Justiça determinasse à Prefeitura a paralisação das obras de melhorias nas imediações da fazenda dos Pires. O argumento é que os trabalhos estariam sendo realizados em imóvel que ainda pode pertencer ao próprio Joel Haddad e família. ""Objeto de desapropriação ilícita, com o fito de beneficiar o alcaide, que pretende instalar melhorias na área com o uso de verbas públicas e, assim, valorizar sua propriedade"", constava na denúncia. A juíza Tamar Oliva de Souza Totaro têm dúvidas sobre a validade da desapropriação da área que era do prefeito e agora recebe as melhorias. ""Parte do imóvel pertencente ao requerido e a seus familiares foi cedida ao Município para que, em troca, o Ente público implante, às custas do erário, redes de abastecimento de água, coleta de esgotos, energia elétrica, guias e sarjetas. Tal infraestrutura, por óbvio, será adjacente ao restante do imóvel (sua maior parte), que continuará pertencendo ao prefeito e seus familiares, local onde o requerido pretende implantar um loteamento, conforme declarações suas, colhidas extrajudicialmente"", consta na decisão.


Para a juíza não há características de desapropriação, pois não houve pagamento de indenização nem há no processo judicial alguma prova de que tenha sido regularizado o desmembramento da área que recebe as melhorias no registro de imóveis. ""A falta dos requisitos da desapropriação é tão patente que o requerido trata o caso como se fosse de doação em favor do Município, quando na verdade é o erário que está sendo lesado, para atender a interesses particulares"", fez constar Tamar Oliva de Souza Totaro.


Na última quarta-feira, dia 11, a nova decisão da juíza Tamar foi a respeito de funcionários que atuam em funções diferentes das que foram contratados ou apenas marcam presença para receber seus salários, o que ela considerou como ""exilados políticos"", já que dois servidores disseram que não exerciam qualquer atividade por serem desafetos políticos do prefeito. A decisão liminar foi para que os servidores Elzi Murat Gonçalves, Fabiana Rainha, Maurício de Camargo, Jefferson Barbosa, Claucídio Sodré, Márcia Barbosa, José Ailton Cubas, Márcia Dos Santos, João Rubens Ferreira e Edson da Rosa sejam reconduzidos aos cargos nos quais foram oficialmente investidos, exercendo-lhes as respectivas atribuições. A denúncia do MP era a de que profissionais que deveriam ocupar os cargos de serviços gerais, encarregado de serviço, técnico em análises clínicas, médico veterinário e coordenador geral de fiscalização estariam exercendo funções relacionadas ao combate à dengue, além de três deles terem sido desprovidos de qualquer atividade. O fato das atribuições do cargo de serviços gerais não estarem relacionados ao combate à dengue dá claros indícios de desvio de função de parte dos funcionários. Inquiridos os funcionários confirmaram que, na prática, exerciam função diversa daquela para a qual prestaram concurso público.


No caso da Associação Campeira de Salto de Pirapora o promotor público Luiz Fernando Guinsberg Pinto denunciou que ao invés de concessão legal a entidade teria sido contratada por meio de decreto que cedeu à Associação o espaço do Recinto de Festas, de maneira divergente à lei de concessões. O mesmo decreto indicaria que as despesas fossem cobertas com recursos do município e que o balancete financeiro fosse apresentado pela entidade. Essa entidade teria contratado uma empresa de segurança, que, a rigor ""deveria ter sido feita unicamente pelo município, mediante regular processo de licitação." "Quanto à existência de sede da Associação, são vários os indícios de fraude"", apontou o promotor. Segundo ele, o endereço da sede administrativa da associação que constou no contrato foi o mesmo da Prefeitura. A juíza mandou suspender as atividades da Associação liminarmente apontando o risco ou possibilidade de fraudes através da Associação, ""sobretudo no ano vindouro, com a necessidade de organização da nova Festa do Peão"", consta na decisão.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br

Veja alguns dos fatos comprovados apresentados pelo Jornal Liberdade de Salto de Pirapora para a população do município e ao promotor público Luiz Fernando Guinsberg Pinto  e que chegaram a decisão da juiza Tamar Oliva de Souza Totaro.

Degradação de área de preservação ambiental e obras da Prefeitura no terreno da família do prefeito Joel David Haddad no Bairro Santa Maria

Obras da Prefeitura beneficia a fazenda da família do prefeito Joel David Haddad

DEPUTADA CONSTRANGE TODO PLENÁRIO (INCRIVEL!!!!)

Revolta da dep. Cidinha Campos com "os que mamam", principalmente dep. José Nader

Dia 24-03-2010 a Deputada Cidinha Campos fala sobre "os que mamam". Ela fala que todos os deputados são omissos. Critica, bate e xinga de ladrão o Deputado José Nader que se "auto" indicou para uma vaga no Tribunal de Contas.

Comentários do vídeo no you tube:

É por políticos como a Deputada Cidinha Campos que muito ainda tenho que me orgulhar do Brasil, minha terra natal! Deus a abençõe em todo seu mandato querida, e que esse mesmo Deus que é um só (não existem dois) possa continuar revelando e punindo os que pensaram serem únicos no universo, e invisíveis a olho nú.

Acidente com ônibus fere 23 passageiros em Salto de Pirapora, SP

O ônibus se chocou contra barranco.
Segundo o motorista, o veículo perdeu o freio.

Foto: Adriano Vincler (Jornal Liberdade)

Um ônibus que transportava 23 funcionários de uma mineradora se envolveu em um acidente por volta das 17 horas em Salto de Pirapora, no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, o motorista alega que houve uma falha no freio, provocando a perda da direção. O ônibus se chocou contra um barranco.

As vítimas sofreram ferimentos leves. O veículo foi recolhido e encaminhado para a perícia com o objetivo de verificar o sistema de freios. A Polícia Militar informou que o ônibus não possuia tacógrafo, aparelho que mede a velocidade.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Ônibus bate em barranco e deixa 24 feridos

Um ônibus, que faz o transporte de funcionários de um empresa mineradora em Salto de Pirapora, chocou-se contra um barranco e deixou 24 pessoas feridas, por volta das 16h desta quinta-feira (11), no bairro Piraporinha. Quatro pessoas tiveram ferimentos graves, entre elas, o condutor do veículo, Daniel de Moraes, 50 anos.

De acordo com o depoimento dado na delegacia pelo motorista Daniel, ele conduzia os 23 passageiros , quando em uma descida teria perdido o freio do ônibus. O veículo ficou desgovernado e bateu contra um barranco.

O Corpo de Bombeiros, junto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionado para o resgate. Os feridos foram todos encaminhados à Santa Casa da cidade.

A Perícia Técnica esteve no local para determinar as causas do acidente. O ônibus foi recolhido pela perícia para ser avaliado o sistema de freio. O veículo foi encaminhado ao guincho de Votorantim.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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Detran de São Paulo oferece serviços pela internet

Agora, uma série de serviços do Detran pode ser feita pela internet como por exemplo a atualização do endereço do veículo. O processo de informatização está sendo implantado desde julho de 2011.

Fonte: G1 - Bom Dia São Paulo

 

Normas de acessibilidade não são cumpridas na região de Sorocaba, SP

A lei que determina facilidades no acesso no transporte e nas vias públicas é nacional. Mas nas cidades de Araçoiaba da Serra, Itatiba e Salto de Pirapora, moradores reclamam que nem sempre as determinações são colocadas em prática.

Fonte:  TEM Notícias 1ª Edição – Sorocaba/Jundiaí

Justiça decreta prisão de suspeito de fraudar bombas de postos de gasolina

Polícia procurou Cléber Salazar em casa e no escritório, mas ele não foi encontrado. O Fantástico mostrou que ele é um dos fornecedores de um equipamento capaz de aplicar golpe sem que motorista perceba.


A Justiça estadual do Paraná decretou nesta segunda-feira (9) a prisão do homem suspeito de fraudar bombas de postos de combustíveis para enganar os consumidores. O Fantástico de domingo (8) mostrou que ele é um dos fornecedores de um equipamento capaz de aplicar o golpe sem que o motorista perceba.

A polícia procurou Cléber Salazar em casa e no escritório, mas ele não foi encontrado. A mulher dele e uma funcionária foram levadas para prestar depoimento. Policiais também recolheram documentos e computadores da empresa.

Por telefone, de manhã, ele negou que seja responsável pela fraude. “Minha vida é um livro aberto, pode fiscalizar os postos, tenho meu cadastro no Inmetro. Eu estou trabalhando, não tenho nada que esconder”, afirmou.

O Fantástico revelou que Cléber é um dos fornecedores de uma placa eletrônica comandada por controle remoto que lesa o consumidor na hora de abastecer o carro. A fraude é conhecida há muito tempo. Em 2008, uma reportagem de Cesar Tralli mostrou no SPTV como ela funciona.

"A fraude consiste em uma válvula que é acionada à distância e desvia todo o combustível. “Tudo que deveria ir para o tanque do cliente, na verdade retorna para dentro da unidade de bombeamento da bomba”.

Veja essa matéria na íntegra no site do Jornal Nacional

Fonte: G1 - JN