Prefeito afirma que TAC não será cumprido

Desinstitucionalização deve ser cumprida até dezembro, mas prazo pode ser prorrogado em mais um ano

586 pessoas continuam morando nos dois manicômios em funcionamento no município - Foto: EMÍDIO MARQUES

O Cruzeiro do Sul traz, a partir de hoje, uma série de reportagens sobre a reforma psiquiátrica na região de Sorocaba. Por abrigar sete hospitais psiquiátricos, a região foi escolhida pelo Ministério Público (MP) para firmar, em 2012, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promoção da desinstitucionalização dos pacientes submetidos a longos períodos de internação. O documento é assinado pelos MPs estadual e federal, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e os municípios de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade. Esta foi a primeira vez que as três esferas administrativas participaram da formulação de um documento desta natureza.

 

Nesta série, o leitor vai conhecer a estrutura da desinstitucionalização em Sorocaba, como é formada a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), como funcionam as residências terapêuticas, o que diz a legislação sobre a proteção e direitos dos portadores de transtornos mentais e saberá da opinião de especialistas sobre a forma como o processo está sendo conduzido na cidade.

 

Em Sorocaba, eram quatro hospitais psiquiátricos antes da assinatura do TAC: Mental, Jardim das Acácias, Vera Cruz e Teixeira Lima. Hoje são dois estabelecimentos em funcionamento, o Teixeira Lima e o Vera Cruz, que foi transformado em Polo da Desinstitucionalização. No total, o município promoveu a reinserção social de 140 antigos moradores de manicômios e outros 586 aguardam pela volta à sociedade. O prazo para que isso aconteça, de acordo com o TAC, é dezembro deste ano.

Confira, a seguir, o primeiro dia da série sobre a Saúde Mental de Sorocaba.

 

Carolina Santana

carolina.santana@jcruzeiro.com.br

 

O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), afirmou em entrevista exclusiva ao Cruzeiro do Sul que o município não vai conseguir cumprir o prazo para retirar, por meio da desinstitucionalização, todos os pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos da cidade: atualmente o Vera Cruz e o Teixeira Lima. A conclusão do processo, conforme determinação dos Ministérios Públicos (MP) Federal e do Estado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), vence em dezembro, podendo ser prorrogado por mais um ano. Desde que teve início a desinstitucionalização em Sorocaba, em dois anos de trabalho, 140 pacientes voltaram à sociedade e estão morando em residências terapêuticas, com familiares ou retornaram para a cidade de origem. Esse procedimento ainda precisa ser aplicado a 586 pessoas que continuam morando nos dois manicômios em funcionamento no município.

 

No ano passado foram gastos R$ 37 milhões com a desinstitucionalização em Sorocaba. Foram R$ 16,3 milhões dos cofres municipais, R$ 20,4 milhões repassados pelo governo federal e outros R$ 190,8 mil do governo estadual. Apesar de nem o MP, nem a lei 10.216/01 (que estabelece a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais), determinarem o fechamento dos hospitais psiquiátricos, o município planeja extinguir os manicômios particulares que trabalham com recursos públicos em Sorocaba.

 

Por meio do TAC, assinado com o MP em dezembro de 2012, a Prefeitura se comprometeu a promover a reinserção social de todos os pacientes psiquiátricos da cidade moradores de manicômios. Na época da assinatura do documento, eram 786 moradores em três hospitais psiquiátricos que funcionavam na cidade: o Vera Cruz, o Mental e o Dr. Teixeira Lima. Outros 214 pacientes passavam por internações mais curtas, fazendo parte da chamada população flutuante. O Jardim das Acácias, gerido pela Associação Protetora dos Insanos, encerrou suas atividades antes da assinatura do TAC.

 

Por determinação judicial, o município passou a intervir no hospital Vera Cruz em agosto de 2013 e o manicômio foi transformado no polo da desinstitucionalização em Sorocaba. Para a gestão do Vera Cruz foi contratado o Instituto Moriah, única organização social habilitada no processo de concorrência pública. Mesmo sem experiência com hospitais psiquiátricos, o instituto assumiu o desafio de promover o processo de reinserção social com mais de 780 pacientes. Alguns deles residiam há mais de 30 anos nas instituições e tiveram de reaprender todos os aspectos da vida em sociedade, desde vestir roupas, usar talheres para alimentação, uso de dinheiro e até comportar-se em público.

Ritmo lento

Em termos percentuais, a desinstitucionalização alcançou 19% da meta inicialmente estabelecida e a falta de vagas no Vera Cruz, polo da desinstitucionalização, é um dos motivos. Segundo a coordenação de Saúde Mental do município, há muitos pacientes preparados para voltarem à sociedade: o que falta é um local para onde eles irem. Pannunzio chama atenção para o ritmo que o processo está sendo aplicado na cidade e lembra que em dois anos o município conseguiu retirar 140 pessoas dos manicômios. "Com uma média de 70 pessoas por ano, não vamos conseguir cumprir o prazo até dezembro", afirma.

 

Para o diretor de área da Secretaria da Saúde, Ailton Ribeiro, o processo nos dois primeiros anos aconteceu de forma mais lenta, por conta da necessidade de se estruturar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município. Segundo ele, a tendência é que a desinstitucionalização aconteça agora de forma mais ágil.

 

A situação de abandono familiar é uma realidade entre os pacientes moradores dos manicômios públicos. Incentivar a reinserção do doente mental na família é um dos objetivos do processo de desinstitucionalização, mas a resistência dos familiares é um obstáculo. Nesses dois anos, 13 dos 140 pacientes que deixaram os hospitais voltaram para a casa de parentes.

 

Notícia publicada na edição de 01/02/15 do Jornal Cruzeiro do Sul

Mais sobre o assunto:

Reportagem do Tem Notícias 2ª Edição, da TV Tem/Rede Globo de 08/07/2011 trata da visita surpresa realizada pelos membros da Comissão Especial dos Hospitais Psiquiátricos da Câmara de Sorocaba em dois hospitais da cidade e em residências terapêuticas.