Quatro hospitais da região fecharão em dezembro deste ano

Hospital Psiquiátrico Santa Cruz (Itinga) em Salto de Pirapora - Imagem do Google

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) descartaram, em reunião realizada na quinta-feira na capital paulista, a possibilidade de prolongar o prazo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que promove a desospitalização dos pacientes submetidos a longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. A informação foi passada pelo secretário de Saúde do município, Francisco Antonio Fernandes, e confirmada também por Rosângela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde. Dessa maneira, o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, assim como a Clínica Psiquiátrica e Hospital Santa Cruz, de Salto de Pirapora, e também o Vale das Hortências, em Piedade, devem ser fechados no mês de dezembro, como foi estabelecido no TAC. Juntos, os quatro hospitais mantêm cerca de 1.200 internos, sendo 411 em Sorocaba.

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Segundo Fernandes, os MPs estão inflexíveis sobre a prazo, pois a assinatura do TAC completará quatro anos no final de dezembro. “O reforço que eles se comprometeram a dar ao município é o de pelo menos mais um psiquiatra e um psicólogo que se dedicarão ao processo de desinstitucionalização.” Em entrevista concedida ao Cruzeiro do Sul horas antes da reunião, o titular da Saúde informou que pediria pelo menos mais um ano até o fechamento do hospital, pois a Rede de Atenção Psicossocial de Sorocaba (Raps), segundo ele, precisa ser fortalecida e trabalhada com mais cuidado. “Embora não tenhamos conseguido mais tempo, acredito que todos os envolvidos estarão mais focados e tudo deve fluir bem.”

O promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Direitos Sociais do MP-SP, disse que o TAC é uma ferramenta utilizada para colocar em prática a Lei 10.216/2001 e a concomitante construção da Rede de Atenção Psicossocial no Estado para receber os pacientes psiquiátricos, como previsto na portaria 3088/2011(MS). “Não se pode mudar a lei e não podemos penalizar ainda mais essas pessoas que foram privadas de liberdade por tantos anos.” Andrade afirma que a equipe multiprofissional que faz parte da desospitalização tem o dever de buscar o melhor destino e a melhor composição das Residências Terapêuticas (RTs), respeitando-se os vínculos criados pelos pacientes durante a internação.

O secretário da Saúde destacou que Sorocaba está cumprindo todos os prazos na medida do possível e informou que debateu com promotores, representantes do Estado e também do Ministério da Saúde, os casos dos pacientes crônicos. “Muitos casos envolvem principalmente o problema social e no caso de pacientes extremamente agressivos, esses serão tratados de maneira específica.” Sobre os 11 pacientes que estão no Vera Cruz sob medida de segurança -- alguns por medida de internação compulsória e outros por apenamento de delito -- Fernandes afirmou que o MP tomou conhecimento de cada caso e a Justiça do Estado deve ser responsável por esses encaminhamentos.

Ainda na reunião, contou o titular da pasta, ficou definido que o terceiro Centro de Atenção Psicossocial 3 (Caps 3) para a saúde mental será implantado antes das novas 14 RTs previstas para serem implantadas até dezembro. “Entendemos que precisamos fortalecer a rede e depois desospitalizar os pacientes remanescentes.” A região de instalação do novo Caps será definida e divulgada em breve, disse. Fernandes destacou também que as RTs serão pensadas para abrigar os pacientes considerados crônicos que não tiveram as famílias localizadas e segundo Rosângela, o Estado prevê que uma parcela muito pequena dos internos precisará de um encaminhamento diferenciado por conta de agressividade.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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