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| Hospital Psiquiátrico Santa Cruz (Itinga) em Salto de Pirapora - Imagem do Google |
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) descartaram, em reunião realizada na quinta-feira na capital paulista, a possibilidade de prolongar o prazo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que promove a desospitalização dos pacientes submetidos a longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. A informação foi passada pelo secretário de Saúde do município, Francisco Antonio Fernandes, e confirmada também por Rosângela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde. Dessa maneira, o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, assim como a Clínica Psiquiátrica e Hospital Santa Cruz, de Salto de Pirapora, e também o Vale das Hortências, em Piedade, devem ser fechados no mês de dezembro, como foi estabelecido no TAC. Juntos, os quatro hospitais mantêm cerca de 1.200 internos, sendo 411 em Sorocaba.
Segundo Fernandes, os MPs estão inflexíveis sobre a prazo, pois a assinatura do TAC completará quatro anos no final de dezembro. “O reforço que eles se comprometeram a dar ao município é o de pelo menos mais um psiquiatra e um psicólogo que se dedicarão ao processo de desinstitucionalização.” Em entrevista concedida ao Cruzeiro do Sul horas antes da reunião, o titular da Saúde informou que pediria pelo menos mais um ano até o fechamento do hospital, pois a Rede de Atenção Psicossocial de Sorocaba (Raps), segundo ele, precisa ser fortalecida e trabalhada com mais cuidado. “Embora não tenhamos conseguido mais tempo, acredito que todos os envolvidos estarão mais focados e tudo deve fluir bem.”
O promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Direitos Sociais do MP-SP, disse que o TAC é uma ferramenta utilizada para colocar em prática a Lei 10.216/2001 e a concomitante construção da Rede de Atenção Psicossocial no Estado para receber os pacientes psiquiátricos, como previsto na portaria 3088/2011(MS). “Não se pode mudar a lei e não podemos penalizar ainda mais essas pessoas que foram privadas de liberdade por tantos anos.” Andrade afirma que a equipe multiprofissional que faz parte da desospitalização tem o dever de buscar o melhor destino e a melhor composição das Residências Terapêuticas (RTs), respeitando-se os vínculos criados pelos pacientes durante a internação.
O secretário da Saúde destacou que Sorocaba está cumprindo todos os prazos na medida do possível e informou que debateu com promotores, representantes do Estado e também do Ministério da Saúde, os casos dos pacientes crônicos. “Muitos casos envolvem principalmente o problema social e no caso de pacientes extremamente agressivos, esses serão tratados de maneira específica.” Sobre os 11 pacientes que estão no Vera Cruz sob medida de segurança -- alguns por medida de internação compulsória e outros por apenamento de delito -- Fernandes afirmou que o MP tomou conhecimento de cada caso e a Justiça do Estado deve ser responsável por esses encaminhamentos.
Ainda na reunião, contou o titular da pasta, ficou definido que o terceiro Centro de Atenção Psicossocial 3 (Caps 3) para a saúde mental será implantado antes das novas 14 RTs previstas para serem implantadas até dezembro. “Entendemos que precisamos fortalecer a rede e depois desospitalizar os pacientes remanescentes.” A região de instalação do novo Caps será definida e divulgada em breve, disse. Fernandes destacou também que as RTs serão pensadas para abrigar os pacientes considerados crônicos que não tiveram as famílias localizadas e segundo Rosângela, o Estado prevê que uma parcela muito pequena dos internos precisará de um encaminhamento diferenciado por conta de agressividade.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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