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| Imagens de fotos e vídeos postado por moradores dos bairros no Facebook |
Condutores de veículos, motociclistas e moradores da cidade reclamam dos buracos nas ruas dos bairros e estradas vicinais que a manutenção dos mesmos é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e principalmente das obras de manutenção realizada pela Sabesp, e a manutenção quando é realizada pela Sabesp, o pavimento asfáltico afunda causando buracos e valetas com depressões nas ruas. Segundo informações a reclamação é devida pelo fato do pavimento asfáltico ficar deformado causando avarias aos veículos, riscos aos motociclistas cair da motocicleta, transtornos com a poeira, com barro nos dias de chuva e pelo mau aspecto causado no local.
O serviço de recuperação de pavimento asfáltico da Sabesp, após a abertura de valas para reparos na rede de água e esgoto, é criticado por moradores de Salto de Pirapora, que também reclamam da falta de manutenção por parte da Prefeitura Municipal para compactar os buracos nas ruas dos bairros da cidade.
Diariamente, diversas ruas da cidade têm as ruas abertas pela equipe de manutenção da empresa Sabesp, e depois de feito os reparos o pavimento asfáltico afunda causando buracos e deformando as ruas com valetas que chegam atravessar a rua de um lado a outro.
Os buracos abertos pela Sabesp são de responsabilidade da empresa de saneamento, que está sujeita as penalidades do contrato vigente e que qualquer empresa que danifique o pavimento tem o prazo de 72 horas (Três dias) para a recuperação. A qualidade e o prazo do serviço feito pela Sabesp deveria ser fiscalizado pela prefeitura e pelos vereadores, já que existe a LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009 a ser cumprida – o que não acontece. Em contrapartida a Prefeitura Municipal deveria dar exemplo, realizando o trabalho dela e fazendo com que a Sabesp cumpra a Lei.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009. “DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS, CAUSADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, LEITO CARROÇÁVEL DAS RUAS, CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – As intervenções viárias e danos causados, com abertura de valas, buracos, destruição de camadas asfálticas, guias, sarjetas e calçadas, realizadas por terceiros, inclusive, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para implantação, instalação ou reparos em redes de abastecimento de água ou coletora de esgotos, deverão ser reparadas devidamente, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de 100 (cem) UFM - Unidade Fiscal Municipal, aplicável, enquanto persistirem os danos. Parágrafo Único – A Administração Municipal, quando necessário, realizará o reparo daquela intervenção, nos moldes estabelecidos no item 6 (seis), da Tabela I da Lei Complementar nº 013/2008, de 03 de dezembro de 2008, acrescentando ao custo do material e mão de obra aplicados, a taxa de administração de 30% (trinta por cento).
Art. 2º - No caso do responsável pelos danos, não cumprir com as exigências contidas nesta Lei Complementar, a Administração Municipal deverá apurar o valor devido, inscrevendo o mesmo na dívida ativa, promovendo a respectiva execução fiscal.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei Complementar, correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua de sua publicação.
Veja a reclamação dos moradores dos bairros da cidade que não conseguem mais conviver com essas situações:
Rua Zulmira Amaro do Espírito Santo - Jardim Santa Maria
12/07/2017
Rua Zulmira Amaro do Espírito Santo - Jardim Santa Maria
12/07/2017
12/07/2017
30 de maio de 2017
30 de maio de 2017
A Representação no Ministério Público ao qual o vereador cita no vídeo acima foi redigida por mim em acordo com os demais vereadores em novembro de 2015, e assina pelos vereadores da bancada do PT na época na Câmara Municipal, conforme mostra o documento, e dai então acionamos a reportagem da TV Tem para que houvesse solução ao referente problema.
"ESTRADA DA BARRA"
Os moradores e condutores de veículos que residem e transitam todos os dias pela Estrada Vicinal Roque de Barros Leite, mais conhecida como "Estrada da Barra", estão preocupados com os buracos e valetas ao longo da Estrada Vicinal, e a falta de sinalização por placas, no solo, a falta de redutores de velocidade (Lombadas) e a falta de iluminação pública em alguns trechos da estrada onde possui algumas curvas acentuadas, e o referido local é de acesso e saída de veículos, ônibus escolar e pedestres que residem ao longo da extensão da referida Estrada Vicinal.
Já foram registrados diversos acidentes envolvendo veículos e pedestres, inclusive com vítimas fatais, próximo a curva acentuada que dá acesso ao bairro do Capão Redondo existem várias residências e uma igreja que recebe muitas pessoas e veículos durante a semana e aos finais de semana, e durante a noite a sinalização de solo e placas é precária, pois com o passar do tempo as faixas que refletem no solo estão praticamente apagadas, além do tráfego intenso de veículos que se utilizam dessa via para ter acesso aos bairros, Capão Redondo, Quintas 2 (Netinho), Cafundó, Alpes do Sarapú, Alves, Portal de Pirapora, Barra, Ressaca e ao Município de Sarapuí. Além de caminhões de carga pesada que circulam pela via diariamente por existir uma empresa que faz a extração de areia nas proximidades, pois o entra e sai de caminhões e máquinas é constante nesse trecho da Estrada vicinal.
| Saiba Mais:
> A curva da morte | Estrada vicinal da "Barra" 19/09/2016
