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quarta-feira, 24 de julho de 2019

FGTS será liberado a partir de setembro; veja regras

Duas modalidades de liberação foram propostas pelo governo; neste ano, o saque será imediato, de até R$ 500
Saques do FGTS e PIS-Pasep - Imagem: Divulgação
Representantes de bancos e do governo federal apresentaram nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, novas regras para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como do PIS-Pasep.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o plano do poder executivo consiste em quatro "medidas estruturais", focadas na movimentação da economia brasileira.
A equipe econômica ainda afirma que a liberação de saques e do PIS/Pasep deve favorecer 96 milhões de trabalhadores. A injeção monetária na economia até 2020, pela modalidade de saque imediato, é de estimados R$ 42 bilhões.

SAQUE IMEDIATO (set/2019 – jan/2020)


O saque do FGTS será limitado a R$ 500 por conta ativa ou inativa, confirmou Onyx. Isto significa que, se o cidadão tiver uma inativa e outra ativa, poderá tirar até R$ 1 mil.
Tal medida passa a estar disponível a partir de setembro para todos os beneficiários.
Frente à críticas ao baixo valor permitido na liberação, membros da equipe econômica trouxeram dados para justificativa. Afirmou-se que 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500 em saldo – estes poderiam sacar o valor total do fundo imediatamente.

SAQUE NO ANIVERSÁRIO (jan/2020 – )


No entanto, a partir de janeiro de 2020, o esquema deve ser alterado. O trabalhador terá direito a um saque por ano, feito sempre no mês de seu aniversário. Haverá também uma tolerância de dois meses para quem perder o prazo – ou seja, cada trabalhador terá uma janela de três meses na qual pode sacar seu FGTS. Fora deste intervalo, o saldo estará indisponível.
No ano que vem, o saque respeitará um limite percentual, de maior complexidade.
Em 2020, este percentual será maior quanto menor for o saldo em conta. Tal proporção pretende fortalecer a distribuição de renda, favorecendo populações mais pobres.
Além do percentual garantido pela faixa de saldo do indivíduo, uma parcela adicional poderá ser sacada. Esta parcela terá proporção inversa, sendo maior conforme a quantidade de saldo de cada cotista.
Confira a progressão do programa de saques para 2020 em diante:
Limite das faixas de saldo Alíquota  Parcela adicional
Até R$ 500,0050%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900,00

A mudança para o saque-aniversário, anual, será opcional. Quem aderir não poderá sacar dos fundos fora do mês do aniversário ou do período de tolerância. Isto se aplica também para caso de demissão.
Ou seja: caso você escolha o novo modelo de saque e for demitido fora da janela de três meses (que inclui seu mês de aniversário, mais os dois seguintes), você não poderá sacar seu FGTS até o próximo período.
Também, uma vez optando pelo saque anual, haverá uma espera de dois anos para poder retornar ao modelo anterior. Nestes dois anos, o trabalhador não terá acesso a seu saldo.
COMO FAZER A MUDANÇA? Para optar pelo saque no aniversário, o indivíduo deve comunicar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.
Fonte: Metro jornal
Veja como consultar seu saldo do FGTS:
  • Site da Caixa
    A consulta pode ser feita pelo site Caixa.gov.br. É preciso informar o NIS (PIS/Pasep) – que consta em extratos do FGTS, carteira de trabalho e Cartão Cidadão – e cadastrar uma senha, caso seja o primeiro acesso à plataforma
  • Agências da Caixa
    É possível consultar o extrato nos terminais de autoatendimento do banco usando o Cartão Cidadão ou o NIS
  • Aplicativo
    O app FGTS está disponível disponível para Android, iOS e Windows Phone. O trabalhador também deve informar o NIS e fazer o cadastro
  • SMS
    O trabalhador também pode cadastrar o celular no site da Caixa para receber as atualizações sobre o saldo. É preciso informar o NIS
  • Internet banking da Caixa
    Clientes do banco tem acesso ao extrato pelo internet banking. Em caso de problemas de acesso e dúvidas, eles podem ligar no 0800 726 0207









Greve da Viação Piracema em Salto de Pirapora completa 13 dias

Trabalhadores decidiram manter a paralisação após assembleia realizada na terça (23)
A greve dos trabalhadores da Viação Piracema em Salto de Pirapora, na Região Metropolitana de Sorocaba, completa 13 dias nesta quarta-feira (24). Os funcionários do transporte coletivo decidiram manter a paralisação após assembleia realizada na terça-feira (23).

A greve teve início no dia 12 de julho. Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, a Viação Piracema ainda não pagou o salário e o tíquete-refeição neste mês, o plano de saúde continua cortado e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não está sendo recolhido corretamente. Além disso, conforme a entidade, alguns trabalhadores estariam sem receber férias. De acordo com a entidade, todos os 45 trabalhadores da empresa aderiram à greve.

A paralisação será mantida até a regularização da situação ou até a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) repassar as linhas operadas pela Piracema a outra empresa, informa nota do sindicato.

No dia 18 deste mês, a EMTU transferiu à empresa Auto Ônibus São João 30% dos horários das linhas de ônibus operadas pela Viação Piracema. A reprogramação das linhas intermunicipais foi realizada, segundo a empresa, para evitar que mais de 3,5 mil passageiros continuassem prejudicados pela paralisação.

Com a mudança, a São João passou a ser responsável por 80% das viagens entre Salto de Pirapora e Sorocaba, Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra (Bairro Cercado) e Salto de Pirapora e Bairro Cocais (divisa com Sarapuí). Apenas 20% das linhas permaneceram com a Piracema. Conforme a EMTU, as linhas operadas pela São João passaram de 46 para 96 partidas diárias nos dias úteis. “A EMTU monitora a operação e, se necessário, poderá alterar essa programação para continuar garantindo aos passageiros o direito ao transporte público”, diz nota da empresa. A Piracema será autuada pelas viagens não realizadas, completa o comunicado.

A entidade, porém, pede a transferência de todas as linhas intermunicipais para outra empresa. “O Sindicato dos Rodoviários protocolou documento na EMTU solicitando a resolução total do problema, pois os trabalhadores não aceitam o repasse de apenas parte das linhas da Piracema para outra empresa, já que isso acarretaria em deixar parte dos funcionários sem emprego e sem recebimento de seus salários e direitos”, completa o comunicado divulgado nesta quarta-feira (24). Conforme o sindicato, a empresa ainda não se pronunciou sobre o caso, todos o meio de comunicação e imprensa da região não conseguiu fazer contato com a empresa.


























ZF do Brasil anuncia que abrirá vagas para repor demitidos por justa causa

Foto: reprodução/site SMetal
A ZF do Brasil, em nova nota oficial divulgada nesta segunda-feira (15), anunciou que abrirá vagas para repor os funcionários demitidos por justa causa, de forma gradual, no decorrer dos próximos meses.

No total, são 150 vagas a serem preenchidas. Segundo a multinacional, as demissões ocorridas na última quinta-feira (11) tiveram uma abrangência sem qualquer distinção em níveis hierárquicos ou funções exercidas.

O caso dos funcionários que supostamente apresentaram atestados médicos falsos por meio da clínica de acupuntura, no qual um médico que é investigado, foi protocolado pela ZF junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público. A clínica em questão, segundo a empresa, não é credenciada ao plano de saúde oferecido pela ZF do Brasil, desde de outubro de 2016, quando a operadora contratada realizou o descredenciamento.

A empresa alegou haver uma “ampla rede de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais médicos credenciados e disponíveis no plano de saúde oferecido aos colaboradores, o grupo de pessoas em questão optou, por sua livre iniciativa, em utilizar a Clínica com custeio próprio”.

A ZF também afirmou ter prestado os esclarecimentos necessários e disse continuar à disposição do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal).

Por fim, na nota, a ZF “reitera a sua plena confiança na postura ética de seus colaboradores. Todavia, a denúncia exposta no programa “Fantástico” da Rede Globo, em 23.06.2019, motivou uma verificação interna em nossas unidades na região de Sorocaba, na qual foi constatada a apresentação de aproximadamente 4.000 atestados médicos do mesmo profissional responsável pela Clínica, por um grupo isolado. Em alguns casos identificou-se a apresentação de 60 atestados por uma única pessoa, correspondendo a 128 dias de ausência”.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal)












Guedes: governo liberará saques em contas ativas e inativas do FGTS todos os anos

O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez. Além disso, serão contempladas tanto contas ativas como inativas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a iniciativa vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões.

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.

Segundo Guedes, a medida de permissão será recorrente ao longo do governo.

“O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, afirmou após a cerimônia de lançamento do novo mercado de gás, no Palácio do Planalto.

De acordo com a pasta, o fracionamento dos valores atende a pedidos da Caixa. O banco vê dificuldades operacionais em liberar tantos recursos em poucos meses.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à Folha de S.Paulo na semana passada que uma liberação de saques demandaria ajustes operacionais por parte do banco e as retiradas poderiam se estender por meses e até um ano. A liberação poderia ficar pronta em cerca de um mês.

O governo sofreu ainda pressões do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte.

Após reuniões de representantes do setor com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o financiamento à habitação popular não será prejudicado.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano.

A medida deve ser liberada por conta. Se um trabalhador tiver diferentes contas, poderá sacar mais do que esse valor.

Rêgo Barros confirmou também que, neste momento, o governo não vai propor a redução da multa de 40% do saldo pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. No fim de semana, Bolsonaro criticou o percentual.

Para mudar a multa, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamentasse o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão por saques anuais no FGTS ficou alinhada à preferência do Ministério da Economia, que buscava uma mudança permanente (e não pontual) no FGTS.

O objetivo da cúpula da pasta era se distanciar de críticas de que a medida poderia proporcionar apenas um voo de galinha no crescimento do país (ou seja, um crescimento artificial e pontual).

O saque tanto de contas ativas como inativas deverá sempre ocorrer no aniversário do trabalhador.

As mudanças também deve fazer o trabalhador ser obrigado a tomar uma decisão. Caso comece a fazer os saques anuais, perderia direito a sacar os recursos de uma vez quando for demitido.

Internamente, a equipe econômica reconhece que a lentidão na retomada da economia e a crise fiscal que reduziu investimentos públicos foram os fatores responsáveis por motivar o governo a estudar as liberações.

A estimativa oficial de crescimento de 2019 caiu de 2,5% para 0,81%. O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu que a medida teria de ser sustentável.

“Entendemos que boa parte do problema fiscal no qual estamos envolvidos, grande parte desses erros aconteceu por se exagerar do lado da demanda. Buscamos agora medidas que permitem o crescimento do PIB de forma sustentável”, afirmou.

Entre as mudanças estudadas para o fundo, está até a de agentes privados comprarem cotas do FGTS para que seja elevada sua rentabilidade. Mas, segundo uma fonte da equipe econômica, essa mudança deve ficar de fora dos anúncios desta quarta (24).













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