Prefeito recorre de decisão judicial que bloqueou seus bens

O prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho, irá recorrer da decisão judicial, em liminar, que bloqueou seus bens no valor de R$ 350 mil, com base numa ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) do Estado, proposta pelo promotor de Justiça daquela cidade, Luiz Fernando Guinsberg Pinto. A denúncia é de que o chefe do Executivo teria contratado irregularmente, sem licitação, três shows que foram parte da programação da Festa do Peão no município, realizada em maio.

Segundo nota enviada por sua assessoria e assinada pelo prefeito, foram contratados para a festa - que comemorou o 108º aniversário da cidade - sete shows artísticos, por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, com base no que diz o artigo 25, III, da lei de licitações. Esta, considera que o processo licitatório não é obrigatório quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.

A contestação do MP, acatada pelo juiz, considera que as empresas que receberam os pagamentos para a contratação dos artistas não possuíam a exclusividade para empresariá-los, o que tornou o contrato ilegal. Ainda de acordo com o comunicado oficial da prefeitura, três contratos foram questionados pelo MP, "que entendeu que a carta de exclusividade, daquelas contratações, juntadas aos autos, não estariam de acordo com as disposições legais, fato que será devidamente debatido nos autos do processo de forma a comprovar a legalidade do procedimento da prefeitura".

Notícia publicada na edição de 05/07/14 do Jornal Cruzeiro do Sul

Fundada em Salto de Pirapora a Academia de Letras e Artes

Salto de Pirapora tem Academia de Letras

Foto: Erik Queiroz - Mais fotos clique aqui!

Em 30 de junho de 2014, foi fundada no município de Salto de Pirapora (região de Sorocaba) a Academia de Letras e Artes de Salto de Pirapora (ALASP).

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Salto de Pirapora e contou com a presença de diversas autoridades e do público interessado.

Fizeram parte da mesa diretores e fundadores da ALASP, vereadores, secretários municipais, pesquisadores e representantes de associações e entidades de Salto de Pirapora.

Foto: Erik Queiroz - Mais fotos clique aqui!

Durante o evento, o público pôde ouvir os discursos dos que compuseram a mesa, acompanhar a apresentação de escritores e poetas e de grupos musicais, além de conferir livros e trabalhos artísticos que ficaram expostos na entrada do recinto.

A fundação da ALASP fez parte do evento intitulado 1º Arte e Poesia - Encontro de Artistas e Poetas em Salto de Pirapora - SP.

O principal objetivo da Academia é reunir escritores e artistas de Salto de Pirapora, valorizando e divulgando os seus trabalhos.

(*) Equipe VIVAcidade - 02.07.2014

Dois homens assaltam ônibus da Piracema no Jardim São Carlos

O ônibus da linha Piracema foi assaltado na noite da última quarta-feira, 02/07. Dois indivíduos entraram no veículo e armados com revólveres ameaçaram o cobrador.

O assalto aconteceu por volta das 21h quando o veículo trafegava pelo Jardim São Carlos. Os dois indivíduos entraram no veículo e anunciaram o assalto próximo ao fim de linha. Os dois assaltantes estavam armados com revólveres.

Eles abordaram a cobradora do ônibus e fugiram levando a bolsa da mesma com seus pertences e valores que não foram divulgados.

Foi aberto um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Salto de Pirapora, ninguém foi preso até o momento.

Guarda Civil Municipal evita tragédia e morte em Salto de Pirapora

GUARDA CIVIL MUNICIPAL EVITA TRAGÉDIA NO JD. ELIZABETH

As 18h50 do dia 28 de junho, a GCM foi acionada a comparecer em uma residência do JD. Elizabeth, onde, um individuo estaria alterado e portando uma faca.

No local, a Guarnição da GCM deparou com Sergio Henrique Lopes, esse, visivelmente transtornado agrediu sua irmã de 16 anos, além de tentar agredir uma criança de 8 anos e uma vizinha grávida, com chutes e tapas, utilizando também uma faca as durante as agressões.

As vítimas foram conduzidas pela GCM à Santa Casa para atendimento médico, enquanto, Sergio Henrique, após o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia, foi encaminhado ao CDP por tentativa de homicídio.

Com informações da GCM de Salto de Pirapora (Fotos: GCM)

Ministério Público pede bloqueio dos bens do prefeito de Salto de Pirapora

Prefeitura teria contratado artistas para shows sem licitação. 

Ação por suspeita de superfaturamento ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Salto de Pirapora (SP) entrou nesta semana com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade Santelmo Xavier Sobrinho. De acordo com o MP, a prefeitura teria contratado artistas para shows de uma festa de peão em maio sem licitação.

Segundo o documento, a prefeitura só pode contratar shows sem licitação se for diretamente com o artista ou com o seu empresário exclusivo.

No caso da última festa, a prefeitura teria feito os contratos através de uma empresa que já tinha comprado aquelas datas e revendeu por valores mais altos.

Devido a suspeita de superfaturamento, a Justiça acatou a decisão do MP e decretou o bloqueio dos bens do prefeito. A decisão cabe recurso.

Fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí

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Justiça bloqueia bens de prefeito

Chefe do Executivo teria contratado shows de três artistas para a Festa do Peão sem fazer licitação

Foto: Arquivo JCS/ Adival B. Pinto

A Justiça determinou que os bens do prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho (PMDB), fossem bloqueados, ao acatar liminarmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) do Estado. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça daquela cidade, Luiz Fernando Guinsberg Pinto, ao perceber que o chefe do Executivo teria contratado sem licitação os shows de três artistas para a Festa do Peão, que ocorreu em maio deste ano. Diante disso, o juiz Tamar Oliva de Souza Totaro decidiu indiciar Xavier Sobrinho por improbidade administrativa, relatando ainda que um total de R$ 350 mil ficassem indisponíveis para suprir os prejuízos ao erário público causados por conta dessa atitude.

A ação civil pública foi apresentada no final de junho, logo após o promotor ter a informação das contratações de artistas sem ter sido realizada a devida licitação. A decisão do juiz foi tomada na última quarta-feira, de forma liminar, mas ainda cabe recurso.

Conforme o relato do juiz, constado em suas argumentações para acatar a ação do MP, as empresas que receberam os pagamentos para a contratação dos artistas não possuíam a exclusividade para empresariá-los, o que tornou o contrato ilegal. O juiz relata que a Prefeitura só pode contratar shows sem licitação se for diretamente com o artista ou com o seu empresário exclusivo, conforme previsto na lei federal de número 8.666/1993. Com isso, Totaro entendeu que houve um ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, já que, para ele, essa atitude "transparece a intenção de burlar o dispositivo legal".

Sobre o bloqueio dos bens no valor de R$ 350 mil, o juiz relata que não seria necessária uma comprovação de que os cofres públicos sofreram prejuízos por conta dessa ação, já que se mostra como um "ato ímprobo" por si só. "A finalidade é de indenização ao erário, na hipótese de procedência do pedido, atendendo ao interesse público em ver o dano reparado", declara o magistrado.

A Prefeitura de Salto de Pirapora foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, porém não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Notícia publicada na edição de 04/07/14 do Jornal Cruzeiro do Sul