terça-feira, 11 de julho de 2017

Justiça anula eleição da CIPA na Prefeitura de Salto de Pirapora

Foro de Salto de Pirapora - Imagem Google
Em abril de 2017, ocorreu a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura de Salto de Pirapora, como a Prefeitura não dispõe de lei municipal para definir eleição da CIPA, tal situação deve realizada em observância aos dispositivos na NR 05 que regulamenta eleição da Comissão. Confira abaixo composição da CIPA. 


Presidente - Sheila Aparecida de Moraes (Licitação); vice-presidente - Angela Maria de Assunção Oliveira (Educação). Membros representando os empregados - Gladis Rejane Logermann Nardes (Saúde); Iara de Lourdes F. Crema ( Obras); Ezequias Campos Barbosa (Patrimônio). De acordo com a NR 05 o número de membros da Comissão deve ser paritário. 

Membros representando a Prefeitura (empregador) - Gabriela Ramos de Alcântara (Meio Ambiente); Lucas Roberto da Silva (Meio Ambiente); Marli Gomes Galvão (Educação); Ana Paula dos Santos (Educação). Conforme a NR 05, aos membros da CIPA são assegurados diversas prerrogativas, isso motiva os servidores participarem da Comissão. 

Por que a Justiça anulou 


A servidora Eloisa Paula de Oliveira (Foto) pretendia candidatar-se, e segundo ela, um dia antes de expirar o prazo, a Prefeitura indeferiu a candidatura dela emitindo parecer que a servidora Eloisa Paula era impedida de participar da disputa porque ela respondia processo administrativo. De fato respondia processo administrativo. Eloisa Paula afirma que consultou a NR 05 e não constatou o teor sustentado pela Prefeitura. 

Ela constituiu a advogada Cristiane Honorato Alface e esta apresentou mandado de segurança no Foro de Salto de Pirapora, pleiteando anulação da eleição da Comissão. 

Em 19 de junho, a justiça julgou procedente o mandado de segurança anulando a eleição dos membros da CIPA e determinando realizar outra eleição. Eloisa Paula falou ao Sorocaba Notícia, que sente-se alegre pela decisão da justiça e que pretende concorrer uma cadeira da CIPA: "Se me permitirem estarei participando", concluiu Eloisa.











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