quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MP recomenda a prefeito a exoneração de filhas

24/08/2011 - Jornal Cruzeiro do Sul

SALTO DE PIRAPORA
Chefe do Executivo tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre suposto nepotismo
Prefeito Joel Haddad (PDT) diz que vai se manifestar oficialmente sobre o caso dentro do prazo legal - Por: Arquivo JCS/Erick Pinheiro
Notícia publicada na edição de 24/08/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A.

O prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT), tem 15 dias para se manifestar a respeito da recomendação do Ministério Público para que exonere as duas filhas que ocupam cargos de confiança na Prefeitura, já que a lei proíbe o nepotismo. Jamile Haddad é diretora municipal da Promoção Social e Habitação desde janeiro de 2005 e Jaqueline Haddad é diretora municipal da Administração desde agosto do ano passado. Ambas recebem, mensalmente, R$ 4.069,64, salário que corresponde ao de um secretário municipal conforme a Lei Complementar Nº 3, de 31 de março de 2009, que em seu anexo II determina que "compete ao cargo de diretor municipal exercer, entre outras, as atribuições de secretário municipal durante a legislatura de 2009 a 2012".

Conforme o entendimento do promotor de justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto, o prefeito equiparou o cargo de diretoria municipal ao das secretarias para conferir qualidade de agente político à referida função, com o objetivo de burlar a Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Essa, na verdade, seria uma tentativa equivocada de burlar a lei, aprovada em 2008, e que deixa bem clara a proibição: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

A provável intenção de burlar a referida Súmula, por parte do prefeito, segundo o promotor, poderia ser justificada pela função de secretário municipal não estar diretamente especificada na letra da lei, mas a redação é bem clara a respeito e não deixa dúvidas: é proibida a contratação de parentes em cargo de confiança e função gratificada na administração pública.

Luiz Fernando Guinsberg Pinto ainda esclarece que a recomendação de exoneração foi feita sob pena do prefeito responder por uma eventual ação de improbidade administrativa. Se não exonerar as filhas, o ato de nomeação poderá ser anulado. Além disso, o Ministério Público também pretende entrar com reclamação no Supremo Tribunal Federal por descumprimento da Súmula e ainda pode ser enviada para o procurador-geral uma representação para que seja dada entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com relação à lei municipal, que equiparou o cargo de diretor a secretário. "Foi dado o prazo de 15 dias para o prefeito se manifestar. Mas eu gostaria de frisar a ilegalidade da lei", afirma o promotor de justiça.

Joel Haddad foi comunicado pelo Ministério Público na quinta-feira passada e conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, a administração municipal vai se manifestar oficialmente sobre o assunto dentro do prazo legal, depois de estudar o caso e averiguar quais medidas devem ser tomadas.
 
Daniela Jacinto


daniela.jacinto@jcruzeiro.com.br

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8 comentários:

Anônimo disse...

Até que enfim a faxina na nossa cidade vai começar e acabar com os fazendeiros já q nossa cidade tinha virado fazenda haddad, kkkkkkkkk

Anônimo disse...

Parabéns ao JUIZ, o prefeito abusou do poder e tem que respeitar a lei. Todas as pessoas da cidade sabem da ignorância destas "filhas" e ninguém auguenta mais, a verdade sempre prevalece a falsidade!!! FORA JAMILE E JAQUELINE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Se liga prefeito que o reinado está acabando, o poder pode acabar com a dignidade de uma pessoa!!!

Anônimo disse...

Quem estraga os filhos são os pais, o prefeito deu um péssimo exemplo dando um cargo para as filhas burlando a legislação...para crescer na vida é preciso fazer a coisa certa...aqui se faz aqui se paga!!!! Joel vc não é dono da cidade não, papel do prefeito e trabalhar pela cidade e pelos seus moradores e não se aproveitar do dinheiro desse povo para pagar o salário das suas filhas!!!!

Anônimo disse...

Se fosse só os salários das filhas tem muitos mais, os cargos de confiança o mando e desmando dessa gente graças a Deus está acabando e infelizmente tambem acabou com a nossa cidade teremos que começar do zero enquanto a fazenda de soja dele do Parana vai muito bem......

Anônimo disse...

O povão q votou nesse prefeito a troco de cesta básica e agrados tá vendo q ele não nenhum coitado, tá se aproveitando do dinheiro público para o sustento da família. E que salário heim: somando o do prefeito, das filhas e do filho vereador passa de 20 mil por mês, além de beneficiar as áreas particulares. Essa quadrilha tá fazendo a festa e mandando...mas Deus tá vendo e vão receber o merecido...o poder mal utilizado só empobrece a pessoa. O prefeito empregando suas filhas é sinal q é mto pobre e burro, pq se fosse inteligente jamais faria isso, sujou sua carreira p sempre como prefeito que cometeu mais um crime do nepotismo neste país: UMA VERGONHA PARA SALTO DE PIRAPORA

Anônimo disse...

Essa lei não vai der em nada, o Joel compra os advogados e tdo vai continuar igual, perda de tempo brigar com essa gente...infelizmente o povão não conhece a verdadeira Lei: Tudo se compra e tdo se resolve...esse prefeito é mto espertão mesmo!!!!!!!!!!!!!!Tá aproveitando com tdo que pode da prefeitura. Esse Juiz é que vai se dar mal, podem escrever!!!Pena q a gente tem que auguentar até o ano q vem, mas tenho certeza que ele vai comprar o voto do povão e essa "gente" vai continuar no poder.....Salto de Pirapora é uma vergonha rsrsrsrsr!!!!

Anônimo disse...

A NOMEAÇÃO DAS FILHAS DO PREFEITO NAS SECRETARIAS PÚBLICAS É UM ABUSO INJUSTIFICÁVEL, UM PRIVILÉGIO ODIOSO, UM EMPREGUISMO DISFARÇADO, UMA SITUAÇÃO VERGONHOSA DA NOSSA CIDADE!!!!!!! QUE O PREFEITO JOEL HADDAD EXONERE AS SUAS FILHAS, O POVO DE SALTO DE PIRAPORA DEVERIA FAZER UM PROTESTO!!!!!!!!!!!!!!!!!
UMA DAS FILHAS É ADVOGADA E DEVERIA TER CONHECIMENTO DA LEI,DEVERIA TER UM POUCO DE VERGONHA NA CARA!!!!!!!
A JUSTIÇA PODE SER CEGA, MAS A INJUSTIÇA DA PRA VER E SENTIR NA PELE!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Saiu hoje vai passar amanhã na tv tem, as duas ta fora fora hahaha