A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".
O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador --aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.
A PEC dividiu senadores com posições distintas sobre a necessidade de diploma para os jornalistas. Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do STF, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a proposta. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do Supremo. Não há interesse público envolvido na aprovação dessa PEC", disse.
O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse não ter dúvida de que o Supremo poderá derrubar mais uma vez a exigência do diploma, caso o Congresso aprove a PEC.
PT, PP, PSB, PRB, PSOL pediram que as bancadas aprovassem a matéria. PTB, PSDB, DEM liberaram os senadores para votarem como bem entendessem e apenas a bancada do PSD foi contrária à aprovação da PEC.
"Sem diploma, qualquer um que sabe escrever um bilhete pode ser jornalista", afirmou o líder do PR, Magno Malta (ES).
"Qualquer profissional pode se expressar em qualquer lugar. Falamos do exercício do jornalismo e isso é diferente. Se temos universidades e faculdades de comunicação, temos que valorizar esses cursos. Fazer diferente é rasgar diplomas", disse o senador Wellington Dias (PT-PI).
Apesar de sustentar que há "analfabetos pelas redações", o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é perigosa e não pode servir como embrião para o controle dos meios de comunicação social.
30/11/2011 da Folha Online
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Um comentário:
Retrocesso... um des-serviço a democracia. Os países desenvolvidos, passando por Argentina, Chile, Bolivia, Colombia, toda a Europa e EUA, não fazem essa exigência, apenas o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2009, que o exercício do jornalismo é livre, independentemente de diploma. Agora vem alguns políticos demagogos [de braços dados com sindicatos] aprovar uma inconstitucionalidade dessa. O que me conforta é que, de novo, o STF irá desfazer isso. Direito a receber e difundir informação, de não ser apenas espectador, mas também ator da informação, de escrever, produzir conteúdo e difundi-lo, direito a se comunicar É CLÁUSULA PÉTREA da nossa emendada e remendada constutituição.
Imagine-mos a seguinte situação: o cidadão cria um blog, mas não pode escrever noticia. Para isso ele precisa de um diploma um certificado, uma autorização especial pra escrever... ler pode, escrever não.
Outra situação: você pode manter o seu Facebook, Orkut, Vlog, Twitter, etc... para escrever futilidades em geral, mas se usá-lo para difundir uma noticia, divulgar os acontecimentos da sua rua, da favela, da comunidade, os avisos da igreja, escrever que houve um crime na sua rua, dar uma noticia da sua igreja, sindicato, associação, etc.... CASO VOCE ESCREVA UMA NOTICIA sem que você tenha um diploma de jornalista [ou alguem que te empreste (ou alugue $$$) o n° do MTb] você poderá ser preso e autuado em flagrante por EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO.... é ou não um verdadeiro absurdo?
Pois é... é isso que quer o SINDICATOS DOS JORNALISTAS... Eles querem uma reserva de mercado... Do que eles tem medo? de competir com um semi-analfabeto que nem eu? São formados em uma faculdade, estudam 4 anos numa universidade e tem medo de competir com quem não estudou, e que aprendeu do jeito mais difícil: na escola da vida?
A FACULDADE e o estudo em geral é importantíssimo em qualquer profissão, ou em qualquer setor da vida [não só no jornalismo]. DEFENDO a faculdade de jornalismo, para que o profissional seja bem qualificado e preparado para o mercado de trabalho, para os grandes desafios da profissão de jornalista, mas não que para exerce-la tenha que ter um DIPLOMA.
Outras profissões, igualmente importantes, não exigem o diploma para exerce-la. Um exemplo disso é a FACULDADE DE ADMINSTRAÇÃO DE EMPRESAS... imagine você se o sindicato dos administradores conseguirem emplacar um 'loby' [e reserva de mercado] igual o dos jornalistas e for aprovado que para uma EMPRESA FUNCIONAR TENHA TER LÁ UM ADMINISTRADOR DIPLOMADO... seria o fim das empresas, principalmente as pequenas. Ou seja, você poderia ter o dinheiro pra montar uma empresa [desde uma banca de jornal, banca de camelô, quitanda, um bar, etc.], mas para po-la em funcionamento só com contratando um ADMINISTRADOR DIPLOMADO, caso contrário não... É inimaginável uma situação dessas... No jornalismo também... todos tem o direito de receber e difundir informações, independentemente de licença ou censura [diz a marrotada constituição].
Autor: SERGIO SANTOS - Jornalista (sem diploma), e continuarei sendo.
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