Petição Pública: Não foi acidente!

A petição pública por alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando punir com rigor os motoristas que matam, cada dia mais, no trânsito. A expressão “não foi acidente” (#naofoiacidente, no twitter) já foi utilizada algumas vezes desde a morte da ciclista Márcia Regina em São Paulo, no massacre de Porto Alegre e também no homícidio do Rubens, em Belo Horizonte.


O programa Mais Você, da Rede Globo, levantou a campanha “Não Foi Acidente” (naofoiacidente), promovida pelo Rafael Baltresca, filho e irmão de vítimas mortas por um motorista embriagado.

Além da mudança no CTB, defendemos também que haja mudanças no Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. Atualmente, dificilmente um motorista é detido, pois os inúmeros recursos permitidos só possibilitam a prisão depois que o processo é “transitado em julgado”, ou seja, após a decisão final do STF em Brasília. Enquanto isso, motoristas que cometem crimes (embriagados ou não) permanecem soltos, dirigindo e prestes a cometer novos crimes, como o relatado no programa de TV.

É urgente que as leis sejam aperfeiçoadas e aplicadas corretamente, para que as vítimas não sejam mais punidas que os agressores.

■Vídeo do Programa Mais Você, 19/10/11.


 ■Para assinar a Petição Pública “Não Foi Acidente”, visite o site: naofoiacidente