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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Prefeita de Araçoiaba da Serra quer restringir novos condomínios

Araçoiaba da Serra discute questões como ocupação e mobilidade - Luiz Setti
A Prefeitura de Araçoiaba da Serra não deverá mais conceder alvarás para a instalação de condomínios e loteamentos fechados e negocia com empreendedores imobiliários que já tocam projetos dentro desse formato na cidade alternativas para a retirada de muros construídos no entorno dos terrenos. A medida, considerada corajosa e até ousada, integra, conforme a prefeita Mara Melo (PT), o conjunto de mudanças previstas na proposta do novo Plano Diretor do Município, que está em fase de elaboração.

Sem meias palavras, Mara Melo disse que tomou a decisão como forma de garantir qualidade de vida à população e, também, facilitar a mobilidade urbana. Entre outros aspectos, Mara destaca que os empreendimentos não privilegiam o interesse coletivo maior. Citou o exemplo dos serviços que a administração tem de prestar como a coleta de lixo. "Temos de retirar os resíduos de dentro desses lugares, mas não podemos fazer uso de um espaço de lazer para a comunidade, já que o espaço é reservado. Isso, a nosso ver, escancara uma injustiça social", destacou.

A Prefeitura calcula que existam hoje mais de 20 projetos imobiliários no aguardo de aprovação. Todos terão de se submeter às novas regras. A maioria dos empresários consultados concordou em adotar as mudanças. Mara também está preocupada com o que chamou de fracionamento exagerado do solo. Normalmente, os condomínios devem comercializar lotes com área a partir de mil metros quadrados.

No entanto, alguns empreendimentos têm projetado terrenos com 400, 500 metros quadrados. "Isso tem de acabar. Se a ideia é implantar chácaras, vamos disciplinar", sentencia a prefeita. Com uma extensão territorial de 255,4 quilômetros quadrados (uma das maiores do interior do Estado), Araçoiaba da Serra tem, também, como desafio trabalhar ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana. 

Mara Melo diz que não é possível que o deslocamento entre as regiões da cidade ocorra se os acessos ficam prejudicados com a expansão desordenada de loteamentos e condomínios. O governo local quer trabalhar focado no planejamento. "Não podemos, por exemplo, autorizar a implantação de um complexo habitacional sem saber qual o impacto que isso provocará no saneamento, no abastecimento. Tudo isso será debatido a partir de agora".

Mobilidade urbana
 
Dentro das ações do Plano de Mobilidade Urbana e Revisão da Legislação Urbanística com participação popular que começaram este mês, estão a primeira pesquisa de circulação e transporte da população (origem/destino) e as primeiras reuniões com a sociedade civil e o poder público. A Secretaria de Planejamento e o Instituto Ruaviva, que venceu a licitação para executar os estudos, já iniciaram os primeiros trabalhos em agosto sobre os dois temas.

As entrevistas serão conduzidas por alunos do ensino médio, a partir de 16 anos contratados e treinados pelo Ruaviva. Paralelamente à pesquisa acontecerá o primeiro bloco de reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil para coletar as diversas realidades sobre o assunto. A Secretaria de Planejamento estará levando ainda os fóruns para a formação do Conselho da Cidade.

Notícia publicada na edição de 29/10/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A

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