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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Cafundó assina contrato que assegura posse de sua área em Salto de Pirapora


Cerca de 30 famílias pertencentes à comunidade quilombola do Cafundó, em Salto de Pirapora, na Região Metropolitana de Sorocaba, assinam hoje o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) que lhes assegura a posse sobre as áreas que ocupam. 
  
O ato programado para as 15h na sede da Associação de Moradores local, contará com a presença do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Wellington Diniz Monteiro e de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que também anunciarão programas federais ao desenvolvimento de territórios quilombolas. 
  
O CCDRU é um documento de caráter provisório que resguarda os direitos dos interessados até o julgamento da ação em que se busca a titulação definitiva do território. Ele foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 19 em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, da qual participaram representantes da comunidade do Cafundó. 
  
A expedição deste contrato refere-se a duas glebas do Quilombo com áreas de 19,4 hectares (onde moram os quilombolas) e de 32,2 hectares. A terceira e maior das extensões de terra, com 122 hectares, foi desapropriada pelo Incra em 2012 e já está em posse da comunidade. 
  
O perímetro total do território, reconhecido por portaria de 2006, é de 218 hectares. Um dado que merece destaque é que toda a área está desinstrusada, ou seja, não há mais moradores não-quilombolas no Cafundó. O processo de regularização foi iniciado com o relatório técnico/antropológico produzido pela Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) em 1999 e teve continuidade com a edição do Decreto 4887/2003 pelo Incra. 
  
A regularização dessas terras trará segurança jurídica e a perspectiva de desenvolvimento para a comunidade, após décadas de lutas pelo reconhecimento de seus direitos, em cumprimento ao que determina a Constituição, que garantiu às comunidades quilombolas a titulação de suas terras. 
  
O quilombo 
  
Localizado na região de Sorocaba e a apenas 125 km da capital do Estado, o Cafundó ainda possui falantes de uma língua própria, a cupópia, variante linguística do bantu, mais uma das marcas de sua origem quilombola. As terras originárias da comunidade foram sendo cercadas, ameaçadas pela especulação imobiliária, tomadas por pastagens e até mesmo por um porto de extração de areia. 
  
As 28 famílias da comunidade só conseguiram permanecer em suas terras por conta de uma ação de usucapião, movida por uma antiga liderança, Otávio Caetano, em 1972. Impedidos de exercer seus modos tradicionais de produção, os cafundoenses se viram relegados a precárias condições de vida e sujeitos à violência dos novos posseiros, situação que vem sendo revertida com as ações de regularização fundiária.


Saiba mais:

Comunidade Quilombo do Cafundó em Salto de Pirapora - Foto: Douglas Mansur / Incra

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