sábado, 3 de outubro de 2015

Unificação da tarifa de telefone fixo na região fica só para o próximo ano


Depois da criação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), uma das principais reivindicações das cidades que a compõem era a unificação da tarifa para ligações entre telefones fixos. Mas, após 511 dias de sua sanção, em 8 de maio de 2014, esse sistema, que colocará fim aos chamados interurbanos, só está previsto para entrar em vigor no próximo ano (e ainda sem data específica), conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a Anatel, a inclusão de regiões metropolitanas como área única só pode ocorrer dentro do ciclo quinquenal de revisão dos contratos de concessão, que terá início em 2016. 

O assunto, inclusive, motivou o deputado estadual Carlos Cezar, líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a protocolar um ofício na Anatel no início de setembro, cobrando prazo para o fim da tarifa interurbana para ligações entre os municípios da RMS. "Do mesmo modo, solicitamos ainda que sejam revistas as tarifas praticadas para a telefonia móvel e a transferência de dados na Região Metropolitana de Sorocaba, tendo em vista a proximidade dos municípios", argumentou ele, em texto publicado por sua assessoria no site da Alesp.

Fixo-fixo 

Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, a Anatel informa que o processo que tornará local as ligações entre as cidades só vale para aquelas fixo-fixo. Na resposta ao ofício de Carlos Cezar, a Anatel teria informado que, de acordo com a resolução 477/2007, o serviço móvel pessoal, que corresponde às ligações de um celular para outro, é prestado em regime privado pelas operadoras, o que faz com que os preços não sejam fixados por ela. A RMS é composta por Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

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