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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Desospitalização ganha mais prazo em Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade


Prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para acontecer no próximo dia 18, a desospitalização dos pacientes psiquiátricos acordada pelas prefeituras de Salto de Pirapora, de Piedade e de Sorocaba não ocorrerá pelo menos até o final deste ano e começo do próximo. 



Foi o que ficou decidido ontem ao final de reunião entre as partes envolvidas no processo. Segundo o promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade, o MP "deu um voto de confiança" aos governos, na medida em que constatou avanços no cumprimento das disposições pactuadas. 

Os governos dos municípios pretendiam que o prazo para a conclusão do TAC fosse prorrogado por mais quatro meses, até abril de 2017. O MP, no entanto, não fixou data e disse que deverá acompanhar o andamento do compromisso. O TAC, conforme Andrade, continua valendo e passará a ter força de título executivo, ou seja, poderá ser judicializado a qualquer momento caso haja motivo para tanto. 

"Não pretendemos encaminhar qualquer medida. Acreditamos que não será necessário, mesmo porque os municípios têm conseguido se desincumbir da demanda." O promotor citou que as residências terapêuticas, onde os pacientes são acolhidos, têm sido instaladas e que na região de um total de 2,7 mil leitos, 1,6 mil já foram desativados. 

Dez hospitais psiquiátricos também encerraram suas atividades. Ele considera ainda que a velocidade do TAC aumentou e informou que a Comissão Executiva designada para encaminhar o acordo deverá se reunir com os prefeitos eleitos para discutir o assunto. Adiantou que os novos gestores já manifestaram boa vontade e receptividade para solucionar o impasse, e que nenhum dos que foram consultados ofereceu resistência, ou apontou algum entrave para o cumprimento das obrigações. "O Ministério Público, tanto na esfera estadual quanto federal faz uma avaliação positiva do TAC", concluiu. Até quinta-feira, o Hospital Vera Cruz, em Sorocaba, mantinha 329 internos. 

Também coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Direitos Sociais do Ministério Público Estadual, Roberto de Campos Andrade, disse ao Cruzeiro do Sul nos meses de abril e de julho deste ano, que não descartava a possibilidade de ceder mais prazo. 

Já a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Mirsa Elisabeth Dellosi, disse que para completar a desospitalização, a Prefeitura de Sorocaba precisaria concluir mais 14 Residências Terapêuticas (RTs), o que ocorrerá até março. Acrescentou que 12 cidades da região também informaram que concluirão as suas RTs no primeiro trimestre de 2017 para receberem pacientes internados em Sorocaba.



Prefeitura tenta estender o prazo da desospitalização no Vera Cruz


Tanto a Prefeitura como o Estado assumem que não conseguirão cumprir a desospitalização dos pacientes psiquiátricos dentro do prazo acordado com o Ministério da Saúde, com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público Estadual (MPE). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2012 estabeleceu o próximo dia 18 de dezembro, na semana que vem, como a data-limite. No entanto, até esta quinta-feira (8) restavam 329 pacientes no Hospital Vera Cruz, de responsabilidade da Prefeitura, e outros 845 pacientes nos três hospitais de responsabilidade do Estado, que funcionam em Salto de Pirapora e Piedade. 

Na manhã desta sexta-feira (9) haverá uma reunião com as partes envolvidas no TAC, ocasião em que a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria da Saúde (SES) da Prefeitura de Sorocaba tem a intenção de solicitar a expansão do prazo por mais quatro meses, até abril de 2017. A reunião será a partir das 9h, no prédio do DRS-16, em Sorocaba. A dificuldade em identificar os pacientes e os seus municípios de origem, de convencer as cidades de onde vieram a instalarem RTs, além dos trâmites do poder público para as contratações de organizações sociais para assumirem as RTs e até mesmo os atrasos nos repasses financeiros do Estado e União foram citados como motivos que contribuíram para a desospitalização levar mais tempo do que o acordado. 

Tanto em abril quanto em julho deste ano, o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Direitos Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Roberto de Campos Andrade, disse ao Cruzeiro do Sul que não descartava a possibilidade de ceder mais prazo. A reportagem não conseguiu contatar o promotor na noite de ontem para conhecer a atual opinião. Em dezembro de 2012 eram 1.843 pacientes internados em Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade: em quatro anos houve a redução de 669 internados. 

A coordenadora de Saúde Mental da SES de Sorocaba, Mirsa Elisabeth Dellosi, disse que para completar a desospitalização, a Prefeitura de Sorocaba precisa concluir mais 14 Residências Terapêuticas (RTs), o que ocorrerá até março. Disse que 12 cidades da região também informaram que concluirão as suas RTs no primeiro trimestre de 2017 para receberem pacientes internados em Sorocaba. Mas assumiu não ter a certeza que os outros cerca de 18 municípios de outras regiões e Estados, também poderão receber os pacientes até abril. Os que não são acolhidos por familiares são levados para as RTs nas cidades ou regiões de origem. 

A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado, Rosângela Elias, confirmou haver grande número de cidades se comprometendo a instalar RTs até o final de março, mas observou que muitos municípios terão novos prefeitos. "As vezes o processo retarda até o novo (prefeito) entender, mas quando assume um gestor novo ele não perde a responsabilidade do que foi pactuado", explicou.



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