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A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades abriu, na terça-feira (04/10), as inscrições para o curso de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. A apresentação do PLHIS é imprescindível para que os municípios acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFCS), o curso terá a duração de cinco semanas e uma carga horária de 50 horas. Os municípios que participarem do curso irão conhecer melhor os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, entender os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e as metodologias para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além disso, será uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.
Lembramos que a distribuição das vagas para os municípios habilitados a participar do curso do PLHIS atende ao critério de distribuição populacional. Municípios com população até cinco mil habitantes terão direito a uma vaga e entre cinco e 50 mil habitantes serão duas vagas.
Respeitosamente,
Assessoria Parlamentar
Ministério das Cidades
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