Em Sorocaba, presidente do TRE disse que proposta está no TSE, que deve se manifestar até o início de 2012
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, defendeu ontem em Sorocaba que a Justiça Eleitoral divulgue na internet os processos e ações penais e civil, sobretudo por improbidade administrativa, em que candidatos são réus e as eventuais condenações recebidas por eles, como forma de permitir que o eleitor escolha melhor seus representantes. Revelou, inclusive, que proposta nesse sentido já foi encaminhada pelo Colégio de Presidentes dos TREs do País, do qual esta à frente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá se manifestar até o início de 2012.
O desembargador disse estar otimista em relação a um eventual entendimento dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, em relação aos candidatos que tenham condenações em segundo grau e por um colegiado, e ainda àqueles condenados antes da entrada em vigor da norma. E fez um apelo ao eleitor para que busque informações da vida pregressa daqueles em quem irá depositar seus votos nas urnas.
As declarações do presidente do TRE-SP foram feitas na noite de ontem, minutos antes de participar de uma palestra no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), onde abordou a Lei da Ficha Limpa e as eleições de 2012. O evento foi voltado a magistrados, integrantes do Ministério Público e dos cartórios eleitorais. Segundo ele, mesmo depois da decisão do STF no sentido de que as regras valem para o ano que vem, a controvérsia persiste.
Alguns dos ministros do STF admitem que a norma poderá ter dispositivos questionados. São 14 as hipóteses de inelegibilidade passíveis de discussão e de reexame pelo tribunal, a partir dos candidatos que eventualmente venham a ser barrados. Entre elas, a que mais polêmica tem gerado é a que diz respeito à condenação por decisão transitada em julgado por órgão colegiado e ainda à retroatividade para atingir casos anteriores à edição da lei. Na prática, o texto diz que o candidato não pode concorrer apenas se tiver sido condenado por sentença contra a qual não caibam mais recursos.
O problema é que a legislação oferece um leque muito grande de alternativas processuais que pode ser utilizado pelo interessado justamente para ganhar mais tempo. "Essa lei deve ser esclarecida em todos os seus pontos até o final do ano, segundo prevê o ministro Luiz Fux, que é o relator. Eu entendo que a lei é constitucional. Então, eu tenho uma preocupação em pensar na possibilidade de um possível entendimento dos membros do STF no sentido de não aplicá-la no tocante a candidatos que tenham condenações em segunda instância e por colegiado e ainda aqueles condenados antes da entrada em vigor da norma."
E continua: "Caso isso aconteça eu só não digo que será um retrocesso porque não tivemos nada parecido antes. Mas eu acredito e espero que ela seja aplicada não só por ser integrante de uma corte, mas como cidadão". Para ele, a Lei da Ficha Limpa é para ser um agente moralizante e faz votos para que o Supremo assim entenda.
"Dá trabalho"
O presidente do TRE disse defender a publicação, em sites na internet da Justiça Eleitoral, de ações penais e civil, sobretudo por improbidade administrativa, nas quais os candidatos são réus, já para as eleições do próximo ano. Isso a partir da solicitação encaminha ao TSE. "Eu sempre fui favorável e defendo isso como mecanismo para que o eleitor tenha conhecimento de seu candidato. Nós discutimos isso no Colégio de Presidentes e levamos isso ao TSE. Não tivemos unanimidade. Isso não é nenhum induzimento. Alguém pode dizer assim: "A Justiça Eleitoral está induzindo o eleitor a votar em quem tem processo". Não, ela está apenas divulgado um fato". E acrescentou: "É melhor que ela divulgue com isenção do que por organizações que possam ter interesses."
O desembargador afirmou que apesar de os TREs serem autônomos, a instituição paulista aguarda a decisão do TSE, já que a manifestação foi feita de forma conjunta. "O TSE edita resoluções e elas têm força de lei e sempre regula as eleições que serão realizadas logo mais. Essas resoluções devem ser publicadas no final deste ano ou início de 2012 e, algumas delas, podem tratar dessa questão da informação do site dos candidatos. É isso que esperamos", disse.
Questionado se o eleitor está mais consciente sobre a escolha de seus representantes e dos processos eleitorais, o presidente do TRE-SP foi taxativo: "Para votar bem é preciso informar-se; conhecer os candidatos, sua vida pregressa; o partido ao qual pertence..." Ele acredita que o eleitor está mais consciente em relação ao passado, mas vê que "boa parte" não tem tanto o interesse em saber quem são os candidatos e em quem está votando. "Esse é o maior problema. Porque muitos ainda continuam votando sem nenhum compromisso, isso sem contar aqueles que ainda não vão votar. E ainda dependemos de convencer o eleitor a ser informado, apenas das inúmeras campanhas e divulgação da imprensa. Dá trabalho."
Notícia publicada na edição de 12/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
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