Editorial Jornal Cruzeiro do Sul - Muito a esclarecer

Tantos prejuízos não podem ser absorvidos pelo poder público, sem que se faça um esforço para identificar eventuais ilegalidades

O abandono das obras de construção de 152 casas populares do conjunto Lago dos Patos, no bairro Paisagem Colonial, em São Roque, é mais um caso na lista já bastante extensa de obras públicas abandonadas -- uma prática que está se tornando frequente e que, por isso mesmo, merece ser analisada com atenção pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e autoridades policiais.

É preciso analisar em profundidade as licitações e os respectivos processos, para esclarecer os motivos pelos quais contratos milionários, referentes a obras importantes como o núcleo residencial de São Roque, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha, em Sorocaba, e a duplicação do lote 1 da rodovia João Leme dos Santos (SP-264), são descumpridos pelas empresas vencedoras das licitações, depois de montados os canteiros de obras e iniciados os trabalhos.

Foto: ERICK PINHEIRO/ Arquivo JCS

Não há elementos probatórios para afirmar taxativamente que o abandono de obras tenha se tornado um golpe, pelo qual se procura receber recursos públicos sem, no entanto, realizar a totalidade dos serviços contratados. No campo das hipóteses, porém, é lícito supor que, em alguns casos, a rescisão unilateral do contrato, com interrupção da obra, pode estar sendo usada como estratagema desonesto por empresas que não planejam, efetivamente, concluir as obras que assumem, mas apenas embolsar dinheiro público.

No caso de São Roque, os prejuízos são grandes e cumulativos. Além do atraso da conclusão das casas -- que há três anos impede as famílias sorteadas de morarem no que é seu por direito, deixando de viver em áreas de risco --, houve um escandaloso sumiço de dinheiro público, segundo informa a Prefeitura. De acordo com o diretor de Planejamento do município, Sérgio de Angelis, a empreiteira contratada "utilizou praticamente todo o dinheiro e não terminou a construção".

Conforme a Prefeitura, ainda, dos R$ 5,889 milhões destinados ao projeto pelos governos municipal e federal, cerca de R$ 5 milhões foram gastos pela empreiteira. Para terminar as casas, a Prefeitura precisou destinar recursos próprios no valor de R$ 1,8 milhão e firmar convênio com o governo do Estado a fim de conseguir mais R$ 2,279 milhões. No total, serão gastos mais R$ 4,5 milhões -- o que, grosso modo, representa uma despesa 76,4% maior em comparação com o custo inicial do projeto.

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Como não bastassem o atraso e as perdas financeiras, nos últimos dias ocorreu outro desdobramento grave da paralisação, que foi a ocupação de parte das casas por aproximadamente 50 famílias. Agora, a Prefeitura está às voltas com um novo problema social, e precisará negociar a devolução dos imóveis, antes que as obras possam ser retomadas.

Tantos prejuízos não podem simplesmente ser absorvidos pelo poder público, sem que se faça um esforço para identificar eventuais ilegalidades e punir os responsáveis, levando-os a ressarcir os danos causados, caso se comprove que as empreiteiras agem de má-fé. Além do caminho natural do Judiciário, ao qual as prefeituras prejudicadas geralmente recorrem, parece haver elementos suficientes para justificar uma investigação mais ampla do MP.

Cabe, também, aos parlamentares das esferas municipal, estadual e federal criar dispositivos para impedir a empresa que abandona uma obra de participar de novas licitações -- pelo menos, enquanto o processo administrativo não tenha sido concluído e as circunstâncias do rompimento, suficientemente esclarecidas. Se o consumidor que não paga as contas é fichado no SPC e perde o direito ao crédito, o mínimo que se pode fazer com empreiteiras que descumprem contratos é mantê-las afastadas dos recursos públicos, até que acertem suas pendências.

Fonte Texto: Jornal Cruzeiro do Sul