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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Justiça retirará dez famílias do Cafundó

Posseiros terão de sair da área até o dia 28 deste mês por não pertencerem àquela comunidade quilombola
Foto: PEDRO NEGRÃO - JCS

Dez famílias instaladas na Comunidade Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora, serão obrigadas a deixar o local por meio de uma decisão judicial. A retirada será feita após o dia 28 de setembro por um oficial de justiça e com o auxílio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de assistentes sociais do governo municipal.

Os posseiros sairão do Cafundó por não pertencerem à comunidade quilombola - um grupo étnico, predominantemente constituído pela população negra rural ou urbana, que se autodefine a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Os chamados invasores, que habitam as glebas A e C do território, dizem ser os legítimos proprietários e possuidores da Fazenda Eureka. Alegam que a posse do imóvel foi repassada contratualmente por seus antecessores, que adquiriram o local por usucapião ainda em 1970.

A decisão da 2ª Vara Federal de Sorocaba é baseada no decreto número 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

A partir desse decreto ficou transferida do Ministério da Cultura para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. De acordo com o artigo 2º, "consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida".

O Incra ajuizou a ação e conseguiu a imissão na posse. O termo corresponde quando a Justiça concede a alguém, logo no início de determinado processo, a posse de algum bem.

Nesse caso, o Incra já pode dar início às ações de reforma agrária no local a partir da imissão na posse dos imóveis no Cafundó. A propriedade será transferida definitivamente à autarquia ao final do processo de desapropriação e, em seguida, ocorrerá a emissão de título de propriedade coletiva para a comunidade.

A antropóloga Paula Elaine Covo, analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra, ressaltou que todo esse processo foi iniciado a partir de um estudo elaborado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). "Foi feito um relatório recuperando a história da comunidade dentro do território", conta. "Nesse caso de Salto de Pirapora, a presença dos terceiros não estava sendo favorável aos interesses da comunidade", completa.
  
Reunião preparatória
  
O processo de retirada das famílias do local foi discutido ontem em uma reunião comandada pelo 1º tenente da Polícia Militar, Rafael Patzdorf Casari de Oliveira. O encontro ocorreu na Prefeitura de Salto de Pirapora e contou com o prefeito Santelmo Xavier Sobrinho, parte dos posseiros e representantes do Incra e da Justiça.

A reunião preparatória foi agendada para buscar a saída das pessoas sem conflito e de forma pacífica. Todas as famílias foram novamente cadastradas e orientadas a retirar os móveis até 28 de setembro. "A Polícia Militar garantirá o cumprimento da ordem judicial", relata Oliveira.

O prefeito Santelmo Xavier Sobrinho pretende buscar um lugar para abrigar temporariamente as famílias. "Não temos um espaço adequado na cidade", diz. "Pode ser que a Prefeitura auxilie algumas famílias mais necessitadas com o aluguel social", completa.

Notícia publicada na edição de 18/09/14 do Jornal Cruzeiro do Sul

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