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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Polícia detém responsável por criar perfil falso de Angelo Paiotti no Facebook

O perfil 'fake' criado pelo falsário no Facebook. Veja mais aqui / Foto: Arquivo / Sérgio Santos.
O setor de investigação da Polícia Civil de Pilar do Sul identificou o responsável por criar um perfil falso na rede social Facebook para se fazer passar pelo vice-prefeito de Pilar do Sul Angelo Paiotti e assediar menores de idade.

O caso veio à tona no início do mês de setembro (leia aqui) quando Paiotti foi avisado por uma das vítimas dos assédios. O vice-prefeito acionou o seu advogado que formulou uma denúncia e registrou um boletim de ocorrência para que o crime fosse apurado e o responsável identificado e responsabilizado.

Segundo a polícia, o autor do perfil 'fake' é o funcionário público municipal Altair de Oliveira Pinto, 34 anos, agente comunitário de saúde, lotado no Posto de Atendimento Médico (PAM) do Jardim Nova Pilar.

Delegado Andreoli e o inquérito de quase 100 páginas.
Foto: Sérgio Santos.
Nesta segunda-feira (01/02) a equipe do delegado Milton Andreoli cumpriu um mandado judicial de busca e apreensão, expedido pela juíza Karina Jamengovac Perez, na residência do acusado, no Jardim Nova Pilar, e apreendeu o computador utilizado por ele.

O funcionário público foi detido e encaminhado para a Delegacia onde prestou depoimento e foi indiciado pelos crimes de falsa identidade e assédio sexual, com a agravante de ter sido praticado contra menor de 18 anos.

Altair confessou o crime e disse que agiu por vingança. Ele alegou que há cerca de dois anos foi aprovado num concurso público da Prefeitura, mas, por culpa de Paiotti, que alegou falta de verba, não foi convocado para assumir o cargo e que, enquanto isso, diversos cargos comissionados ocupavam funções inúteis na Prefeitura (sic).

O agente de saúde confessou os assédios contra a adolescente e que, se passando por Paiotti, ofereceu emprego e vantagens pessoais exigindo em troca que ela enviasse fotos íntimas. O objetivo, segundo ele, era que a adolescente espalhasse pela cidade que o vice-prefeito assediava menores de idade. Ele admitiu que conversou com outras mulheres, que não se recorda os nomes, mas nada comprometedor.

Após ser ouvido e assinado a confissão, o servidor público foi liberado e responderá o inquérito em liberdade. Além dos crimes de falsa identidade e assédio sexual, o acusado poderá ser processado por danos morais causados a Angelo Paiotti e, ainda, ser submetido a um processo administrativo, que poderá até resultar na sua demissão da Prefeitura.

Investigação

Para o delegado Milton Andreoli, está comprovado que Altair de Oliveira Pinto criou o perfil falso no Facebook com o objetivo de assediar mulheres e imputar os seus crimes ao vice-prefeito Angelo Paiotti.

Uma das vítimas, uma adolescente de 17 anos, colaborou com as investigações e forneceu as mensagens salvas no computador, que foram anexadas ao inquérito e, a partir delas, foi possível rastrear e identificar o responsável pelo perfil falso.

A adolescente trabalhava em uma entidade subvencionada pela Prefeitura e relatou que o 'fake' ofereceu a ela um emprego melhor e vantagens pessoais, como dinheiro e celular, mas que, como ela não aceitou, o suposto Paiotti passou a ameaçar com a demissão do emprego na entidade, foi quando ela suspeitou que era um perfil falso.

Com base nas informações, o delegado Andreoli e a equipe de investigação, composta pelos agentes Reinaldo Fabri, Cristiano, Edison Ferreira e José Aparecido, obteve uma ordem judicial obrigando o Facebook a fornecer os dados do perfil falso.

Com os dados da conta e o IP (Internet Protocol) do computador onde foi criado a conta falsa, os investigadores descobriram o provedor de internet, localizado em Pilar do Sul, e do provedor obtiveram todos os dados do falsário, como nome do responsável e o endereço da sua residência, no Jardim Nova Pilar.

Outro fato que ajudou na elucidação do crime foi que o falsário ligou para a adolescente e, após uma ordem judicial de quebra de sigilo telefônico, a ligação foi rastreada, o identificou e se tornou mais uma prova contra Altair Oliveira Pinto.

O delegado Andreoli disse que o computador do falsário será periciado para descobrir se existem outras vítimas, ou mais provas dos crimes, como fotos de adolescentes.

A investigação contou com o auxílio do Laboratório de Análises de Crimes Eletrônicos (LAB-E) do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL) do estado de São Paulo.

Internet não é um território sem lei

Para o delegado Milton Andreoli o caso deixa claro que a internet não é um território sem lei e que os crimes virtuais tem as mesmas consequências e punições dos crimes físicos.

“Ninguém pode utilizar a internet para caluniar, difamar, imputar informações e acusações falsas a outrem, porque incorre nos mesmos crimes e penas dos crimes comuns”, explica. “Hoje existem as delegacias especializadas em crimes virtuais e a mesma tecnologia que permite um falsário realizar crimes na internet, nos permite identificar esse tipo de criminoso. Um exemplo disso é o LAB-E, um órgão da Polícia Civil especializado em crimes virtuais, que nos auxiliou nessa investigação”.

Paiotti diz que está aliviado e vai processar o falsário

Ouvido por nossa reportagem o vice-prefeito disse que está aliviado por ver o caso esclarecido e ficar provado que o perfil em questão não foi criado por ele e, muito menos, os crimes imputados a ele não eram verdadeiros.

Quanto a justificativa apresentada por Altair, Paiotti disse que é apenas vice-prefeito e que não cabe a ele convocar, ou não, servidores aprovados em concurso público.

“Todos sabem a função de um vice-prefeito, sou um colaborador da prefeita Janete e só assumo esporadicamente a Prefeitura em suas férias, ou por uma licença médica da prefeita. Convocar, ou não, alguém aprovado em concurso é prerrogativa do executivo, através do setor de recursos humanos, mas mesmo que fosse nada justifica uma atitude dessa de criar um perfil falso com o objetivo de atribuir a mim, crimes que não cometi. Não se faz isso comigo e com ninguém”, disse Paiotti.

O vice-prefeito confirmou que vai processar o falsário. “Sim. Vou acioná-lo judicialmente por danos morais”.

Processo administrativo na Prefeitura

O secretário Cristiano Batista (recursos humanos) informou que o servidor Altair de Oliveira Pinto é funcionário concursado na prefeitura desde julho de 2015 no cargo de agente comunitário de saúde e ainda está no período probatório – aprovado em concurso realizado no ano de 2013. Em novembro de 2014 ele prestou um novo concurso para analista de RH e ficou em terceiro lugar e, ainda não foi chamado para assumir a nova função. Batista disse que o caso e a conduta do servidor será analisado dentro de um processo administrativo, que poderá resultar em várias punições, que vão desde advertência, suspensão (com prejuízo de salário) até, em último caso, a exoneração por justa causa.

O advogado Juarez Rodrigues, secretário de negócios jurídicos da Prefeitura, disse que em casos como esse o procedimento correto será instaurar um procedimento administrativo disciplinar (PAD), sendo, nesse caso, dispensada a sindicância (investigação), por conta de que os fatos já terem sido esclarecidos pela Polícia Civil. Em relação ao novo cargo do qual o mesmo foi aprovado, a decisão de contratá-lo dependerá da pena aplicada no PAD, se for demissão por justa causa, muito provavelmente ele perderá também o direito de assumir o novo cargo.

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