domingo, 24 de julho de 2016

Campanha antecipada dá multa a pré-candidata de Araçoiaba da Serra

A cidade de Araçoiaba da Serra - Foto: Viva Real
Pela prática de divulgar propaganda eleitoral antecipada, a pré-candidata a prefeita de Araçoiaba da Serra, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Aldemir Franklin e o partido a que está filiada foram condenados ao pagamento de multa de R$ 15 mil cada um, conforme decisão dada pelo Juízo da 294ª Zona Eleitoral de Sorocaba. Eles terão ainda, segundo a sentença, de retirar o material irregular dentro de 48 horas. 

Da condenação cabe recurso. Procurada ontem à tarde pela reportagem, Aldemir não foi localizada nos números telefônicos acionados nem retornou as mensagens deixadas. A sentença foi dada em representação encaminhada pelo diretório local do Partido Verde (PV), que tem como pré-candidato à Prefeitura Dirlei Salas Ortega. 

O pedido relata que Aldemir Franklin, esposa do ex-prefeito da cidade João Franklin, fez uso de adesivos em carros, instalou placas, outdoors e se promoveu na internet. Em defesa, os representados alegaram que o material consiste em propaganda partidária e, no caso da pré-candidata, em prestação de contas das ações de seu mandato enquanto vereadora que é. 

No processo, entretanto, segundo anotado na sentença, foram juntadas fotografias que, de acordo com a decisão, declaram "abertamente que ela se lançará a um novo desafio", que "dessa vez ganhará as eleições", tendo como vice "Chiquinho do Bar". Além disso, foram distribuídas no município placas com fotos de Aldemir e propagado o anúncio do número 14, do partido pelo qual concorrerá. 

A legislação, acrescenta a decisão, proíbe o uso de placa, cartazes e escritos com medidas superiores a 0,50 m2 (meio metro quadrado) durante a própria campanha que começa em 16 de agosto; logo, "não é no período anterior a essa data que tal prática será permitida".

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