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sábado, 9 de julho de 2016

Tribunal-SP nega liminar que pretendia anular despacho de magistrada que anulou decreto que afastava o prefeito de Salto de Pirapora

Na foto: O presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Marcelo Sobrinho (PSDB), o prefeito Santelmo Xavier Sobrinho (PMDB), e o Paço Municipal.
Após a juíza Thais Galvão, responsável pela Vara Distrital em Salto de Pirapora anular os efeitos do decreto legislativo que determinava afastamento provisório do prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho (PMDB); inconformado com o despacho da juíza, o presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Marcelo Sobrinho (PSDB) apelou ao Tribunal de Justiça-SP.

Os advogados da Câmara solicitaram em caráter liminar a suspensão do despacho emitido pela juíza de Salto de Pirapora, e em julgamento do mérito o provimento do recurso. 

O desembargador Francisco Branco da 5ª Câmara de Direito Público, relator do agravo de instrumento analisou o teor do agravo de instrumento e indeferiu o pedido de suspensão da anulação proferida pela juíza. O despacho que negou a liminar pretendida pela Câmara de Vereadores foi emitido na última quinta-feira, 07/07. O agravo permanece em análise para julgamento de mérito.

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