quinta-feira, 3 de novembro de 2016

MP investiga indenização trabalhista da Câmara de Salto de Pirapora

Valor de R$ 414 mil seria pago para ex-funcionário.
Justiça suspendeu pagamento até caso ser apurado.
MP investigará indenização contra Câmara de Salto de Pirapora (Foto: Reprodução/TV TEM)
O Ministério Público de Salto de Pirapora (SP) investiga uma denúncia de acordo entre a Câmara Municipal da cidade e um funcionário do setor financeiro, que pediu uma indenização por fazer funções extras durante 15 anos, sem receber. O valor passa de R$ 400 mil e teve o pagamento suspenso pela Justiça até final da apuração. A ação é de 2015.


A denúncia aponta que o funcionário entrou na Justiça contra o próprio legislativo cobrando R$ 475 mil de indenização por acumular funções ao longo de anos de trabalho. No entanto, antes do julgamento, o Setor Jurídico da Câmara ofereceu um acordo com o pagamento de R$ 350 mil. A contraproposta da defesa do funcionário foi de R$ 414 mil. O presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Marcelo Sobrinho, aceitou o valor e o jurídico aprovou.

Após a repercussão do caso, um vereador eleito, uma vereadora em exercício e um advogado apresentaram o caso ao Ministério Público, que instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (1º) para apurar possíveis irregularidades. Segundo a promotoria, eles pretendem entender como as partes chegaram ao valor.

Em nota, a Câmara Municipal de Salto de Pirapora informou que os vereadores decidiram, em uma audiência de conciliação, fazer um acordo extrajudicial com o funcionário. Essa audiência definiu também um prazo maior para decidir o valor do acordo.

O presidente disse ainda que a Câmara contratou um profissional à parte para fazer uma perícia e somar qual é o valor correto da indenização. Essa perícia foi anexada à ação para ser analisada.


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