Salto de Pirapora deve construir 230 casas populares por meio da Agência de Fomento Habitacional

A Prefeitura de Salto de Pirapora foi uma das 64 administrações municipais a assinar um protocolo de intenções para uma parceria, com o governo estadual, para a implantação de um conjunto habitacional de 230 unidades, por meio da recém-criada Agência de Fomento Habitacional Casa Paulista. A iniciativa, anunciada por decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin, é um braço operacional da Secretaria da Habitação que vai estimular a produção de moradias sociais no Estado, através da construção, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), e também do fomento com liberação de recursos com este objetivo - utilizando, dentre outras ferramentas, as parcerias público-privadas.

Reprodução Google Street View - Jardim Teixeira dos Santos

Apesar de assinado o protocolo, são poucos os dados oficiais acerca do conjunto habitacional de casas que deve ser implantado na região do Jardim Teixeira dos Santos. De acordo com a Prefeitura, o projeto ainda está em fase de estudos preliminares, o que inviabiliza qualquer informação sobre o montante, em dinheiro, que o Estado deve liberar para o município. Porém, a princípio, a intenção da administração municipal é contribuir com a doação do terreno. Os imóveis atenderão às necessidades de famílias com renda mensal de um a três salários mínimos e sua distribuição se dará por sorteio. A Prefeitura de Salto de Pirapora não soube adiantar quando o conjunto deve ser entregue à população. O município também ainda não possui um levantamento a respeito de seu déficit habitacional. "A administração está realizando estudos para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e a aquisição de áreas para a implantação de novos conjuntos habitacionais com o objetivo de reduzir esse déficit", diz nota da assessoria de imprensa.

Regularização

Além de Salto de Pirapora, outros 42 municípios assinaram protocolos de intenção para a construção de aproximadamente 4 mil moradias e 21 prefeituras firmaram convênio com o Programa Cidade Legal. Durante a cerimônia de anúncio do projeto, realizada em São Paulo no último dia 27 de setembro, o governo estadual também entregou a 13 municípios - dentre eles Salto e Sorocaba - as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental.

Em Sorocaba, o documento, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Ângelo Verrone Quilici, possibilitará à Prefeitura registrar em cartório 1.006 imóveis, sendo 945 no Jardim Ipiranga e 61 no Jardim Novo Horizonte, promovendo assim a regularização fundiária destas áreas. "Agora, essas famílias terão seus imóveis devidamente registrados, dando-lhes segurança jurídica e absoluta tranquilidade para que possam preservar o seu patrimônio e dele usufruir conforme os sonhos que vinham alimentando", disse Verrone. Segundo a Prefeitura, o Jardim Nova Esperança será a próxima área a ser beneficiada pelo Cidade Legal.

Meta aumenta

A Agência de Fomento Habitacional Casa Paulista será a responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). A partir da captação de recursos no mercado e fomentação das iniciativas habitacionais será possível ampliar a meta do Estado, para o período de 2012 a 2015, para 150 mil novas unidades, além de ações de urbanização de favelas e regularização fundiária. Para isso devem ser investidos R$ 7,9 bilhões previstos no orçamento da Secretaria (R$ 6,6 bilhões em verba estadual e R$ 1,3 bilhão de programas do governo federal e aporte de instituições financeiras), e investimentos de parceiros públicos e privados da ordem de mais de R$ 22 bilhões.
 
Notícia publicada na edição de 05/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul

Regina Helena Santos
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