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domingo, 2 de novembro de 2014

Estado assumirá gestão do transporte intermunicipal

A mudança, que se efetivará até abril de 2015, poderá impactar nas tarifas
Depois de quase seis meses da criação oficial da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o governo do Estado fez o primeiro ato efetivo voltado ao novo polo regional. Decreto publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado, transferiu para a Secretaria de Transportes Metropolitanos a gestão e fiscalização do transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre os 26 municípios da região. Até então o serviço era de competência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (Artesp). A mudança, que se efetivará até abril de 2015, poderá ter impacto direto na tarifação das passagens e operacionalização das linhas que fazem este trecho. 

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que conforme estabelece o decreto nº 60.865, a pasta tem prazo de 180 dias para definir as atribuições e organizar os serviços da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano de São Paulo (EMTU/SP) em relação ao transporte metropolitano da nova região de Sorocaba. Durante esse período, os serviços de transporte intermunicipal, que atualmente são de responsabilidade da Artesp, deverão ser transferidos para a EMTU/SP. "Só após essa fase inicial, que será concluída no primeiro semestre de 2015, será possível definir a estrutura tarifária e um novo planejamento operacional das linhas metropolitanas que interligam os municípios da região", citou em nota. 

Tarifa e serviços 

Caberá à Secretaria de Transportes Metropolitanos a fixação das tarifas e também às seções dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus. O decreto estabelece que a operação dos serviços na Região Metropolitana poderá ser executado pelos Operadores Regionais Coletivos Autônomos (Orcas), que passariam a fazer o atendimento das linhas disponibilizadas na região, dentro de um modelo integrado, a exemplo do que acontece em outras regiões metropolitanas, como o caso de Campinas. 

Conforme estabelece a lei estadual nº 7.450/91, que instituiu a Secretaria de Transportes Metropolitanos, o modelo a ser adotado na região metropolitana deve obedecer um sistema articulado e integrado entre si e aos diversos sistemas de transportes municipais, de tal forma que permitam ao usuário se deslocar de um ponto a qualquer outro pelo menor tempo e maior conforto possível e menor custo tarifário. O texto estabelece que cabe à pasta a organização, coordenação, operação e a fiscalização do sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e de sua infraestrutura viária. Também é de competência da Secretaria as concessões, permissões e autorizações dos serviços, sua fiscalização e a fixação das respectivas tarifas. 

Criação da RMS 

A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) foi criada pela Lei Complementar nº 1.241, sancionada em 8 de maio de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin, e congrega os municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim. 

Os membros do Conselho de Desenvolvimento da RMS, cujo presidente é o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), foram empossados no final de junho, mas ainda faltam ser criados, por meio de projeto de lei, a Agência e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, para o suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas na região.


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