Mas o que é o PL 4330 e por que houve toda aquela “bagunça” ontem?
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| Se a polícia pisa na cabeça de sindicalista, alguma coisa importante está em jogo… |
Este projeto de lei aprovará a contratação de empresas que fornecem mão de obra terceirizada em qualquer quantidade e em qualquer lugar da cadeia produtiva.
Hoje uma empresa só pode terceirizar no que chamamos de atividade meio, que são as funções secundárias para a empresa.
Ou seja, hoje, uma empresa que produz carros não pode terceirizar a linha de produção, mas pode terceirizar a segurança, o restaurante e a limpeza.
Na nova lei uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante pode terceirizar sua cozinha, poderá inclusive haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades.
Mas por que um empresário terceiriza?
O manual de economia da USP diz que a função de uma empresa é o lucro, e que os empresários só investem se houver possibilidade de ganho.
A terceirização é uma forma do empresário economizar com a folha de pagamento.
Mas não há mágica, uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor ou reduzir os direitos trabalhistas.
Hoje os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% menos, estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte, ficam nos seus postos de trabalho em média um ano.
Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos.
Na prática, vamos flexibilizar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego.
Outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.
Os países que são assim são México, Vietnã, Tailândia, nenhum deles desenvolvido, nenhum deles onde os trabalhadores tem uma vida decente.
Pense nisso, que país você quer para você?
Sérgio Godoy
PL da Terceirização: saiba como votaram os deputados
Aprovado na Câmara na noite desta quarta-feira, o PL da Terceirização é o principal atentado contra os direitos trabalhistas da história recente do Brasil. Saiba como votou cada deputado.
A Câmara aprovou em plenário, por 324 votos a 137 e duas abstenções, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista, bem como suas subsidiárias e aquelas controladas pela União.
Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto precisa ser mudado para não prejudicar os trabalhadores. “Temos um histórico de violações de leis trabalhistas e, quanto mais afrouxarmos a legislação, mais suscetíveis seremos a essas violações”, avaliou.
Contra o projeto, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) apelou para Deus e afirmou que apenas um “milagre” impediria a aprovação do texto. Ele lembrou, no entanto, que os deputados serão cobrados no futuro por seus votos. “Tem parlamentar aqui que vai ser candidato a prefeitura em 2016, e aqueles que votarem ‘sim’ vão ver que não vão entrar. Deus vai cobrar”, disse o deputado.
Na opinião do deputado Chico Alencar (Psol), o que foi votado em plenário – com as galerias superiores vazias por determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob a alegação de que manifestantes tumultuariam a sessão – vai deixar ainda mais precárias as condições de trabalho dos empregados, beneficiando o “capital financeiro” e os empregadores. Para Chico, trata-se de “ampla, geral e irrestrita” autorização para que contratantes terceirizem serviços em qualquer situação, de maneira a ampliar possibilidades contratuais em detrimento da qualidade dos serviços.
Veja como votou cada deputado: (quem votou ‘sim’, se posicionou a favor do PL da Terceirização)
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