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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Câmara abre comissão para analisar cassação do prefeito Santelmo


Durante a 17ª Sessão Ordinária desta terça-feira (24.05), os vereadores aceitaram denúncia do cidadão Lucas Alexandre, para a cassação do Prefeito Santelmo Xavier Sobrinho - PMDB e formaram uma Comissão Processante.


Os vereadores Francisco de Assis Henrique de Oliveira - PMDB, Izarildo Moreira Farrapo - PDT, José Luiz Vieira - PMDB e Keli Luciana Ortiz - PDT, votaram contra. Foram favoráveis os vereadores Alex Ferreira de Souza - PT, Donisete Antonio Correa Barbosa - PT, Jurandir Matos de Almeida - PSDB e Sergio Ventura - PSDB. O Presidente Miguel Marcello Sobrinho - PSDB, deu o voto de desempate, acatando a denúncia e a instalação de uma Comissão Processante - CP.

O vereador Francisco de Assis Henrique de Oliveira - PMDB, juntamente com a mesa fez o sorteio dos membros, a vereadora Keli Luciana Ortiz - PDT, se declarou impedida e destacou que vai esperar a resposta definitiva do Supremo Tribunal Federal - STF e um posicionamento da Justiça Eleitoral e então não participou do sorteio para a CP, ficando a pedido, de fora.

Foram sorteados para membros da CP os vereadores: Sergio Ventura - PSDB, Francisco de Assis Henrique de Oliveira - PMDB e Izarildo Moreira Farrapo - PDT.

A comissão deve analisar se o prefeito se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa - LC 135/2010 e na Lei Ficha Limpa Municipal - Lei nº 1617/2015.

Segundo o Presidente Miguel Marcello Sobrinho - PSDB, a denúncia só foi acatada devido um novo entendimento do STF, de que as decisões em segunda instância já devem ser executadas. " O Prefeito Santelmo foi condenado em dezembro de 2013, em segunda instância por improbidade administrativa, perdendo assim, os direitos políticos".


A Lei Ficha Limpa Municipal - Lei nº 1617/2015








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