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terça-feira, 6 de outubro de 2015

Ministério Público apresenta ação em Pilar do Sul querendo melhorias na rodovia SP-264



A promotora de justiça Maria Aparecida Rodrigues Mendes ajuizou ação civil pública querendo que a Justiça Estadual em Pilar do Sul obrigue o Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R) a proceder diversas obras na Rodovia Francisco José Ayub (SP-264) no trecho entre Salto de Pirapora até Pilar do Sul.

A representante do MP cita que o acostamento da rodovia na altura do km 137, no Bairro Panorama, em Pilar do Sul, cedeu, e essa situação oferece risco de acidente aos motoristas que trafegam por aquele trecho. A promotora entende que toda extensão do trecho está em condição deplorável, motivo pelo qual é necessário outras obras na estrada: Recapeamento da pista de rolamento da rodovia, implantar e regularizar acostamentos, conservar e regularizar sistema de drenagem e outras melhorias. 

Maria Aparecida pede que após citar o D.E.R, orgão estadual subordinado a Secretaria Estadual dos Transportes, e analisar às informações concedidas, a justiça determine em caráter liminar o início das obras urgentes. O pedido de liminar consta que em caso de descumprimento o estado seja obrigado a pagar multa diária no montante de cem salários mínimos. A ação está protocolada desde quarta-feira (30/09/2015). 



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