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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Sorocaba fica entre as dez piores do Estado em gestão municipal



Sorocaba ficou entre as dez cidades paulistas com a pior classificação no Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), indicador lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para monitorar a qualidade das políticas públicas implantadas pelas administrações municipais. Os dados locais colocaram o município na categoria C ou "baixo nível de adequação" em uma escala com cinco pontuações (A, B+, B, C+ e C), deixando Sorocaba abaixo da média estadual (B) e do indicador de cidades do mesmo porte: Osasco (B), Ribeirão Preto (B), Santo André (C+) e São José dos Campos (B+). O IEGM leva em consideração dados de 2014 sobre o atendimento público em educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção ao cidadão, meio ambiente e tecnologia da informação fornecidos pelas próprias prefeituras.

Em Sorocaba, os piores resultados foram para as áreas de planejamento e gestão fiscal (ambos com nota C). O primeiro leva em conta o cumprimento do que foi planejado e a real necessidade do recurso empregado. Já o segundo considera a aplicação da receita da cidade e sua transparência, além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre os setores avaliados, a melhor pontuação foi para as áreas de proteção ao cidadão (A) e meio ambiente (B+), que levam em conta à prevenção contra desastres no município e ações ambientais que impactam na qualidade de vida dos cidadãos, como programas de resíduos sólidos e educação e estrutura ambiental, respectivamente.

O restante ficou na categoria B, totalizando três setores com esta nota: educação - considerando a estrutura da educação infantil e fundamental, qualificação de professores, disponibilidade de vagas e qualidade da merenda, do uniforme e do transporte escolar; saúde - com foco na rede básica, tratamento de doenças como hanseníase e tuberculose e cobertura de campanhas de vacinação; e tecnologia da informação - que considera o uso dos recursos de TI a favor da população, como políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Dentre as outras nove cidades paulistas que ficaram com a pior pontuação do IEGM no Estado, todas são de menor porte em relação a Sorocaba: Alumínio, Areiópolis, Carapicuíba, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Salesópolis, São Carlos, Urânia e Votorantim. Na região de Sorocaba, a média geral foi B ou "em fase de adequação" e os municípios mais bem pontuados foram Araçoiaba da Serra, Itu, Laranjal Paulista, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Tapiraí, Tatuí e Tietê, todas com nota B+.

Falta inovação e execução

A má classificação de Sorocaba no IEGM, apesar de a cidade ser um polo de desenvolvimento e sede de região metropolitana, reflete a falta de inovação e da execução de projetos na cidade diante do cenário de queda na arrecadação, na avaliação da coordenadora do curso de administração da faculdade Anhanguera e especialista em gestão pública, Gislaine Vilas Boas Simões. "Falta uma gestão mais flexível para lidar com a queda no orçamento, como por exemplo uma captação mais efetiva e rápida de recursos da dívida ativa. E isso não acontece porque a legislação é muito engessada", afirma. Segundo ela, as notas baixas na questão fiscal e de planejamento mostram que os recursos não são aplicados de forma planejada.

O advogado e especialista em administração pública, Luiz Antônio Barbosa, enfatiza que muitos municípios menores conseguiram notas mais altas que Sorocaba em setores de maior impacto social, como saúde e educação. "E isso acontece porque os projetos que são amplamente discutidos nessas áreas não são postos em prática", cita. Luiz acredita que a avaliação de Sorocaba foi afetada pela absorção dos problemas da Santa Casa e da saúde mental pelo município e aponta que o índice tende a piorar com os cortes anunciados em serviços nas duas áreas. "Embora a cidade tenha uma classe média-alta grande, o IEGM reflete a realidade local e quem depende dos serviços públicos sente na pele as dificuldades", finaliza.

Prefeitura alega uso de "dados errados"

Questionada pelo Cruzeiro do Sul sobre a classificação da cidade no IEGM, a Prefeitura de Sorocaba informou, por meio de nota, que algumas notas dadas pelo TCE "surpreenderam". A administração municipal justificou a má classificação com a alegação de que foram enviadas e/ou computadas respostas erradas pela auditoria do órgão - dados que foram levados em conta para a composição do indicador. Ainda conforme a Prefeitura, também surpreendeu o fato de, apesar de o município ter tido apenas duas notas "C", dentre todas as sete analisadas (superiores a "C"), a média final tenha permanecido "C".

"Numa análise prévia, as equipes constataram algumas respostas enviadas e computadas erradas pela auditoria. Uma equipe já analisou e constatou alguns equívocos e vai solicitar a devida correção dessas notas", descreve a nota. Um dos casos seria em relação à área fiscal do município, que ficou com nota "C" mas, de acordo com a Prefeitura, é "reconhecida por vários órgãos públicos e serve de modelo para diversas prefeituras, inclusive de três capitais de Estados".

Na área de planejamento, por exemplo, acrescenta a nota, não foi considerada a existência de equipe para realização do planejamento municipal quanto ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).



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