A cassação do mandato, a perda dos direitos políticos e a aplicação de multa milionária estão entre as penas pedidas pelo Ministério Público (MP) na ação contra o prefeito de Salto de Pirapora, Joel Davi Haddad (PDT), que responde pela acusação de improbidade administrativa por nepotismo. Ele foi notificado pela Justiça no último dia 7, com prazo para apresentar defesa por escrito até o dia 24 deste mês. Procurados por meio da assessoria de imprensa na tarde de ontem, prefeito e secretários municipais não quiseram se manifestar. Joel Haddad empregou na Prefeitura, com salários de R$ 4 mil cada uma, as filhas Jamile Haddad e Jaqueline Haddad. Ambas só foram demitidas por força de decisão judicial provisória mantida em segunda instância.
O promotor de justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto sugere que a Justiça condene o prefeito a cumprir as seguintes penas: perda da função pública, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração (R$ 1,255 milhão), a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor foi acatada pela juíza Tamar Oliva de Souza Totaro, para futuro julgamento.
A acusação
Na denúncia, o promotor detalhou que em 21 de janeiro de 2005, no primeiro mandato, Joel Haddad nomeou a filha Jamile para o cargo de diretora da Promoção Social e Habitação. Em novembro 2008, o Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo, ressaltando que a decisão não era aplicável aos cargos políticos, como os de secretários municipais. "Além de deixar de exonerar sua filha, Jamile Haddad, tão logo reeleito o prefeito apresessou-se em encaminhar à Câmara Municipal, na época presidida por seu filho Joel David Haddad Filho, projeto de lei transformando as diretorias municipais em secretarias municipais, com o nítido objetivo de burlar a então recém-editada súmula vinculante (decisão do Supremo Tribunal Federal)", denunciou o promotor.
Com a aprovação do projeto ficaram criadas 11 secretarias municipais a partir de 2013, mas desde então equipara as funções e salários de diretores a de secretários municipais, segundo o promotor. ""Aberto o caminho para a reimplantação do nepotismo na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, o prefeito nomeou Jaqueline Haddad, sua outra filha, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Administração a partir de 2 de agosto de 2010"", aponta a denúncia.
Para o promotor, além de deixar de cumprir a norma constitucional reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, "com abuso e desvio do poder legislativo, usou-se de expediente fraudulento, consistente no encaminhamento de projeto de lei visando burlar a referida súmula e manter em cargo em comissão sua filha Jamile Haddad e, ainda, nomear para outro cargo em comissão, Jaqueline Haddad, sua outra filha, como o único objetivo de beneficiá-las economicamente", resumiu.
Entenda o caso
Em agosto deste ano o MP recomendou ao prefeito Joel Haddad a demitir as duas filhas observando que a lei proíbe o nepotismo. O promotor Luiz Pinto alertava que a recomendação era feita sob pena do prefeito responder a uma eventual ação de improbidade administrativa. O prefeito manteve as filhas nas funções e na ocasião respondeu ao MP "que o assunto merece especial atenção desta Administração, que será devidamente avaliado e decidido nos moldes legais aplicáveis."
No início de setembro a Justiça de Salto de Pirapora decidiu provisoriamente (por liminar) pelo afastamento das duas filhas do prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, caso a ordem não fosse cumprida. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (segunda instância), que no final de setembro manteve a decisão provisória da primeira instância: a da demissão. No dia 13 de setembro, apesar da decisão liminar, o Cruzeiro do Sul fez imagens de Jamile Haddad no interior do prédio da Assistência Social, atrás do balcão de atendimento ao público. Ela não atendeu à reportagem e a Prefeitura não informou o que ela fazia lá.
No jornal oficial do município publicado no início de outubro, constavam as demissões de vários funcionários municipais contratados sem concurso público e que possuíam ligação familiar com políticos de Salto de Pirapora. Eram quatro profissionais com algum grau de parentesco com o prefeito, a filha do presidente da Câmara, Eliel Rodrigues (PDT) e a cunhada da vereadora Magali Canalle (PT). Informava que as filhas do prefeito haviam sido demitidas no dia 8 de setembro e os outros quatro funcionários, uma semana depois, no dia 15. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura esclareceu que a Administração decidiu exonerar os demais trabalhadores sem concurso público (cargos de confiança) que possuem grau de parentesco com políticos, enquanto a legalidade das contratações das duas filhas do prefeito estiver sendo discutida na Justiça.
Notícia publicada na edição de 19/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
23 comentários:
tomara q realmente alguma coisa aconteça e façam justiça, demorou por traz destas coisa há muitos mais desvio e safadezas vamos até onde vai essas pessoas sujas e sem vergonha,
COM CERTEZA O JOEL TEM QUE PAGAR PELO QUE FEZ, AS FILHAS NÃO TINHAM NENHUM DIREITO PARA SEREM CONTRATADAS E MANTEVE NOS CARGOS APENAS PELO PODER.
O JOEL DEVERIA RESPEITAR AS LEIS E AS AUTORIDADES, MAS ELE SE ACHA O REI, VAMOS VER QUANTO ELE VAI PAGAR POR FORA PARA AS AUTORIDADES CALAREM A BOCA, DE UM JEITO OU DO OUTRO TER SE APROVEITADO DA SITUAÇÃO PARA SE ACHAR O REI VAI SAIR CARO. A HONESTIDADE E VERDADE PRECISA VENCER SEMPRE.
Essas denuncias de nepotismo são apenas parte das irregularidades cometidas pela atual administração, não podemos esquecer que a maioria dos vereadores estão e são coniventes com as ações do prefeito e deve ser tambem responsabilizados civil e criminalmente por não exercerem suas funções corretamente como fiscalizadores do poder executivo!
este é um exemplo de quem faz a coisa errada um dia aparece e tem que dar explicações, demorou mas a coisa ficou mais suja para o Joel e ele demonstrou o que realmente ele é...dessa vez ele se complicou, foi mta burrice esse negócio de contratar as filhas, ainda mais o tipo de pessoas que são, quem conhece sabe a arrogância delas, mimadas e chatas, tal pai, tal filhas...que péssimo exemplo de prefeito, tem que pagar sim e devolver todo o dinheiro que receberam ilegamente e as diárias das viagens serviram p pagar contas de motel da Jamile com o motorista dela coisa que tdo mundo já sabe, restaurantes caros e boutiques de grife...ta uma bagunça essa prefeitura
O JOEL PEDIU PARA SE COMPLICAR, COMPROU BRIGA COM O PROMOTOR DA CIDADE SENDO QUE TDO MUNDO SABE QUE ESTAVA ERRADO, ONDE JÁ SE VIU CONTRATAR ESSAS FILHAS PIRANHAS E SE ACHAR NA RAZÃO, VÊ SE ENXERGA JOEL!!!! AGORA VAI TER QUE PAGAR PELO ERRO, SÓ QUEM É BURRO FAZ O QUE ESSE PREFEITO FEZ, A LEI Á CLARA, O NEPOTISMO FOI EVIDENTE!!!!!VIA SE COMPLICAR A TOA DESSE JEITO, TEM TANTA GENTE COMPETENTE NA NOSSA CIDADE PQ CONTRATAR JUSTAMENTE AS FILHAS QUE É PROIBIDO POR LEI????
O que são as coisas: O ruim da história era o Glória, mentiroso e muito mais. E agora? RAZÃO TINHA ELE...PAGUEI PAU...
E ISSO AI VAMOS TODOS APLAUDIR ESSE LADRÃO, QUE APOIAVA A FILHA A SAIR ATÉ COM O MOTORISTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELAS MATINHAM 2 CARGOS CADA UMA DENTRO DA PREFEITURA......
A JUSTIÇA TEM Q PUNIR MESMO, ESSA GENTE FEZ MTA MALDADE COM PESSOAS INOCENTES Q NÃO MERECIAM.
do jeito que ta não da p continuar alguém tem q fazer alguma coisa, tdo mundo tem q saber da safadeza desse prefeito e da jamile, já não tem vergonha na cara, fazem na frente de tdo mundo, ir p motel c outro mesmo casad não é exemplo de uma psicóloga ainda mais com dinheiro público pagando as contas e no horário de trabalho e o Prefeito o q não dev estar fazendo por aí afora???
Esse Joel mal sabe escrever, não entende de nada, as idéias dos projetos na cidade foram copiadas de outras pessoas, como o centro cívico, as escolas e outros. Pode perguntar p o pessoal q trabalha na PREF q vão dizer o quanto ele é grosso, grita, é estúpido e trata mal o pessoal como s fosse escravo na base da mandação...se fosse um bom administrador os negócios da família não estariam falindo e é a maior briga por dinheiro, dá p ver q nada é moderno e vai p frente...tdo q é conquistado com injustiça se perde em vão...a cidade e uma prefeitura é muito importante p estar nas mãos desse prefeito ladrão, pode devolver o dinheiro que as suas filhas ganharam ilegalmente na prefeitura e o dinheiro desperdiçado nos motéis...FORA JOEL COM SUAS FILHAS, VCS NÃO TEM DIGNIDADE PARA ESTAREM NA PREFEITURA!!!CHEGA DE PALHAÇADA E MENTIRAS!!! O dinheiro pode até comprar a liberdade mas não a paz de espírito...quem faz mal às pessoas não pode ser feliz, q DEUS PROTEJA OS JUSTOS E HONESTAS.
o Joel tem q pagar a multa e as filhas dele tem que devolver o dinheiro que receberam da prefeitura que jogaram fora para aprenderem a respeitar as pessoas, apesar de q a maldade delas é tão grande q isto não é nada do fizeram com as pessoas. A justiça ainda será feita...só quem passou pelo q elas fizeram sabe como doeu, tem q voltar em dobro p elas não são humanas, maquiavélicas e invejosas, não podem, ver ninguém felizes q fazem d tudo p estragar e o pai aprova até trair o marido no motel, q pouca vergonha
tô sabendo q esse Joel tbém é um tremendo d um sem vergonha, a Jamile puxou o pai, esconde uma amante no Paraná por isso some aos finais de semana, não tem família e contratou as filhas só de fachada, tbém com um salário de 12.500,00 dá p aproveitar bem a vida, esse mar de rosas com o filho e filhas lucrando da prefeitura tem q acabar, tava fácil demais esse roubo um dia tinha q virar noticiário de jornal
isso é apenas o começo, espero sinceramente, que um dia... vamos poder emitir nossas opiniões sem ter medo de mostrar nossa cara. São tantos comentários, mas, ainda nos sentimos com medo dentro de nossa própria cidade, SENTIMENTO DE IMPUNIDADE.
è a gente não pode se esquecer q quem assume a prefeitura se cair é o puxa saco, safado e sem vergonha igual ou pior q essa corja o vice? e se der algum problema o presidente da camara o sr. Eliel da barra não dá saber onde é pior tudo safado um tem rabo preso com outro e ai como fica ? q merda dez mil vota e o resto e todos os dez mil se fo...... tá perdido.....
nossa que vergonha para salto de pirapora ,,,,, veja em sorocaba na rua do terminal sao paulo os apratamento de esquina ..... a tinta que pintaram a fachada do predio a cor e a mesma que usam na prefeitura ou conhecidencia...rrsrsrsrs
o joel exonerou as filhas, mas o nome delas continua no site da pref, quer dizer que continuam mandando, a jamile é insuportável mesmo concordo c q o povo disse e o joel um tremendo d um oportunista...queremos distância dessa gente
PINTARAM OS APTOS DE SOROCABA COM TINTA DA PREFEITURA REALMENTE PQUE PRÓPRIO FUNCIONÁRIO FEZ DENUNCIAS....ELES QUEREM TIRAR APROVEITOS DE TODOS OS SENTIDOS....
MAS DESSA VEZ A CASA CAIU........PAGUE O Q DEVE JOEL HADDAD, O DINHEIRO Q VC E SUA FAMÍLIA TIRARAM DO POVO, DEIXOU DE SER USADO NA SAÚDE, POR ISSO Q A SAÚDE DA NOSSA CIDADE ESTÁ TOTALMENTE PRECÁRIA.....SEM MÉDICOS, SEM HOSPITAL, SEM MATERNIDADE ETC....
além das filhas o Joel colocou o nome do pai dele na prefeitura, a av com o nome da mãe dele, isto é pra lá de nepotismo, estamos na era da democracia e não do imperialismo, fora a valorização das terras da família, esse joel não é nenhum bonzinho p povão, tá sabendo s aproveitar direitinho do que pode e deitando e rolando do poder, tava mto fácil c os vereadores d rabo preso
a jamile resolveu pintar o apto da mesma cor da pref p se sentir em casa já que tava mandando em tdo achou q ninguém ia fazer nada, mas a verdade aparece um dia, não adianta fazer nada escondido,,,a coroa de princesa caiu de verdade e agora so restam as olheiras rsrsrs
Aos que aqui comentam, antes de faze-lo deem uma lida na Constituição Federal e Lei Organica do município, pelo menos para se basearem em alguma coisa antes de criticar. Repetir o que o Jornal Nacional fala de Brasilia, só comprova que o povo daqui realmente é 100% pseudo intelectual.
demorou pra aparecer e defender a corja q estamos falando e no minimo 100% pseudo intelectual é vc q comenta, pois se burlam tudo e qualquer lei , por que ver lei essa corja q está no poder, sendo cúmplice pessoa como está por aki quer defender no minimo tá tirando uma casquinha, se tudo q estive certo e na lei não estaria no pé em q está, q até as contas de 2010 da prefeitura o MP recusou os vereadores a maioria - 2 aprovou todos safados, sem vergonha msm....
Não adianta tentar buscar alternativas para se justificar, o nepotismo é claro e é crime. O Joel e as filhas vão pagar por isso. o q é certo é certo e a justiça vai decidir
Agradeço aos comentários postados pela populção de Salto de Pirapora aqui no Blog, esse espaço é democrático e todos tem a liberdade de expressar o que acham e que pensam da política da nossa cidade.
Obrigado a todos.
Vai ficar tudo como antes no país de abrantes
Postar um comentário