03/08/2012
O ato aconteceu no próprio quilombo, às 14h, e marca o fim de uma disputa histórica do Cafundó. “Esta é a primeira vez que o Incra concede esse tipo de concessão a um grupo quilombola”, assegura o representante da superintendência do instituto em SãoPaulo, Mauro Baldijão. Ele destaca que a titulação definitiva não foi concedida porque o processo de desintrusão (retirada dos moradores que não são quilombolas, mediante indenização) ainda está em curso. “Esta ação é muito importante, pois dá aos quilombolas condições de usufruir dos benefícios da atividade produtiva e da mineração presente no local”, salienta.
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, observa que a medida abre portas para resolver situações semelhantes. “Além de fortalecer a posse do território, essa ação do Incra vai proporcionar a autonomia econômica do grupo e poderá ser replicada em outras comunidades onde a desapropriação esteja demorando”, afirma.
A titulação está prevista no Decreto n° 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos. O Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/10, que expressa legítimas demandas da população negra, também faz alusão à titulação. O capitulo IV determina que o poder público implemente políticas para o acesso da população negra à terra e garanta aos remanescentes dos quilombos a propriedade e o documento de posse definitiva.
Histórico
A luta pelo direito à terra é um marco na história de Cafundó, que teve 90% do seu território original ocupados por fazendeiros da região, sobrando apenas 21 hectares para uso dos quilombolas. Desde então, o grupo recorre à Justiça para reaver o território herdado dos ex-escravos Joaquim Congo e Ricarda, a quem o antigo dono, José Manoel de Oliveira, doou um lote em 1888. Posteriormente, esse espaço foi trocado pela área que hoje é reclamada pela comunidade.
Em 1972, a comunidade abriu um processo pela escritura definitiva da terra por usucapião, sendo a primeira do Brasil a adotar esse procedimento legal. Como desdobramento, o reconhecimento do direito de posse veio em 1976, porém para 21 hectares apenas, decisão que não satisfez a comunidade, pois, além de não compreender todo o território tradicional, a área foi considerada insuficiente para que vivessem com autonomia produtiva e em condições adequadas.
Nos anos 1990, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de São Paulo (Condephaat) tombou uma área aproximada de oito hectares de terras onde hoje se encontra a maior parte dos moradores. A justificativa se escorou na importância da comunidade e de seu território como bens culturais de valor histórico.
Nove anos depois, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) fez um levantamento, dando início ao processo de regularização das terras que, segundo o órgão, encontravam-se totalmente sob o domínio dos fazendeiros. Em 2006, através da Portaria n° 235, o Incra reconheceu as limitações do território em 220 hectares. Iniciado em 2004, esse processo será concluído amanhã, com assinatura do Termo de Concessão de Uso, que visa passar os direitos da terra para a comunidade quilombola de Cafundó.
Seminários do Programa Brasil Quilombola
A comunidade quilombola do Cafundó participou ativamente do Seminário do Programa do Brasil Quilombola (PBQ), realizado pela SEPPIR em julho. Durante o encontro, são discutidas ações voltadas para o direito à terra, saúde, educação, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias e segurança alimentar e nutricional, além de se estabelecer um diálogo com as comunidades sobre a importância de sua participação na formulação das políticas públicas.
A meta é que, ao final de cada seminário, sejam estabelecidas diretrizes que garantam políticas para todas as comunidades quilombolas. Os compromissos firmados são registrados no acordo de cooperação e no plano de trabalho, que é pactuado entre os 11 ministérios parceiros do PBQ.
O PBQ foi lançado pela SEPPIR em 2004. O objetivo principal do programa é coordenar as ações governamentais para melhorar a qualidade de vida e garantir o acesso das populações quilombolas aos serviços públicos essenciais. Suas prioridades são regularização fundiária, desenvolvimento econômico local, geração de renda, saúde, educação e estímulo à participação e ao controle social das políticas públicas pelos quilombolas.
*Com informações da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Fonte: CEDEFES
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