Parceria incômoda

Hospital Psiquiátrico em Salto de Pirapora / Foto: Da internet

A Prefeitura de Sorocaba tomou uma atitude corajosa ao entrar com uma ação de execução de título extrajudicial contra a Secretaria de Estado da Saúde, pelo não cumprimento de sua parte no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação do plano de desinstitucionalização de pacientes de hospitais psiquiátricos locais, assim como a adequação da rede de atenção psicossocial. O TAC foi elaborado pelo Ministério Público (MP-SP) em 18 de dezembro de 2012 diante da situação crítica em que se encontravam pacientes de sete hospitais psiquiátricos da região. Um deles, visitado por uma equipe de reportagem de uma emissora de televisão, foi assunto de repercussão nacional por conta da péssima situação em que se encontravam os pacientes.

O objetivo do TAC, como foi acordado, era a desinternação dos pacientes dos sete hospitais e a concomitante construção da Rede de Atenção Psicossocial no Estado para recebê-los. Criou-se então uma comissão tripartite composta por representantes do governo federal (Ministério da Saúde), governo do Estado (Secretaria Estadual da Saúde) e pelas prefeituras de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade. A comissão ficaria responsável pela adequação da assistência aos pacientes com transtornos mentais, para fins de implantação das políticas e programas existentes no âmbito do SUS. O plano de ação teria duração de três anos -- prazo que terminou no último dia 18 --, prorrogável por mais um ano. Em sua ação judicial, a Prefeitura de Sorocaba trata dos transtornos que vem enfrentando nesses anos, com prejuízos financeiros. O documento destaca a inércia do governo estadual e informa que o Município vem, praticamente de forma isolada e com o apoio da União, viabilizando o processo de desinstitucionalização e adequação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), tal como idealizado no TAC. A Prefeitura de Sorocaba classifica a colaboração do governo estadual para o projeto de desinstitucionalização de "vergonhosa". Isto porque, de 2013 até outubro deste ano, a Prefeitura de Sorocaba injetou no projeto R$ 19 milhões, enquanto que o governo do Estado não repassou nada nos anos de 2013 e 2014, e em 2015 contribuiu com R$ 610 mil.

Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB)
Foto: Arquivo Blog Adriano Vincler / O Governador em Salto de Pirapora

Nesse período, o município de Sorocaba desativou três hospitais psiquiátricos (Teixeira Lima, Mental e Jardim das Acácias), transformou o Hospital Vera Cruz em polo de desospitalização, gerido por uma organização social contratada pela Prefeitura, assim como reduziu o número de internos e reformulou a Rede de Atenção Psicossocial, com nove Centros de Atenção Psicossocial (Caps), uma Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil e 26 Residências Terapêuticas. A administração municipal informa que, por omissão do Estado de São Paulo, a situação do município ficou bastante crítica, pois a Prefeitura teve que destinar enormes quantias de recursos para custear esse setor, comprometendo suas finanças e sofrendo inevitável desgaste político.

Ao ser consultada, a Secretaria da Saúde praticamente confirma as denúncias da Prefeitura. Alegou em sua defesa que implementou leitos hospitalares tanto no Hospital Regional como na Santa Casa e que liberou R$ 610 mil para a implantação das residências terapêuticas e três Caps.

É correta a atitude da Prefeitura em cobrar na Justiça o cumprimento do acordo. Não é justo arcar com as despesas de um projeto amplo que inclui inclusive grande número de pacientes oriundos de outras regiões do Estado, particularmente em um ano que o setor de saúde foi fortemente exigido em termos de recursos financeiros e humanos. A Prefeitura precisou requisitar a Santa Casa para que a instituição pudesse continuar funcionando e ainda enfrentou uma epidemia de dengue que atingiu mais de 50 mil pessoas e matou 33. Esse aumento absurdo de gastos atrapalhou os planos do prefeito Antonio Carlos Pannunzio nessa área. Tanto que, somente agora, às vésperas de seu último ano de mandato, é que está disponibilizando o edital de concorrência para a implantação do Hospital de Clínicas de Sorocaba, que poderá entrar em operação no segundo semestre de 2017, se tudo der certo. Sem contar que o novo Hospital Regional, prometido pelo Estado há anos, mal saiu das fundações.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul