Para receber a verba será votado nesta quinta-feira (1º) em sessões extraordinárias um projeto de lei autorizando o repasse. “Até agora, dos 214 julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho, em 92 dos casos as sentenças foram reformadas, reconhecendo a responsabilidade solidária ou subsidiária da Urbes”, explica o prefeito Vitor Lippi (PSDB) na justificativa aos vereadores.
Recursos/
De acordo com o prefeito se faz necessária à interposição de 77 novos recursos sendo que 15 já foram propostos, com um gasto total de R$ 87.495,10. “Porém, para que tais apelos no Tribuna Federal do Trabalho em Brasília sejam protocolados, necessita a Urbes efetuar a garantia do juízo”, coloca o prefeito Vitor Lippi.
Lippi esclarece ainda que é necessário recolher custas processuais de cada uma das condenações, situações essas que resultam na importância média estimada de R$ 12.179,02 por processo. “Isso é variável conforme a respectiva condenação, totalizando o valor de R$ 937.784,54”, finaliza Lippi.
De acordo como o projeto a verba será retirada do Fundo Municipal de Trânsito. A finalidade do fundo é subsidiar e aperfeiçoar o sistema de serviço público de transporte coletivo na cidade.
Intervenção/A TCS teve o contrato rompido pela Prefeitura de Sorocaba por dívidas trabalhistas e com credores, o que colocava em risco o transporte em Sorocaba. A empresa ficou sob intervenção da Urbes por 18 meses (julho de 2008 até janeiro de 2010). Câmara chegou a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na intervenção feita junto a TCS.
Após seis meses de apuração, em 1º de junho do ano passado, nenhum culpado foi apontado. Um uma nova empresa está operando ás 43 linhas que eram da TCS. O Consórcio Sorocaba vai deve receber R$ 463 milhões da prefeitura por um contrato de oito anos.
Projeto de lei cria o Núcleo de Planejamento Regional
Os vereadores votam também nesta quinta-feira (1º) a criação da empresa pública Nuplan (Empresa de Planejamento do Regional S.A.). O objetivo é um crescimento conjunto dos municípios ao redor de Sorocaba.
Em março deste ano foi feita uma reunião entre prefeitos da região pata discutir uma agenda. Fazem parte as cidades de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatui, Tietê e Votorantim.
O prefeito Vitor Lippi afirma que é necessário um crescimento conjunto de todos. “Sorocaba hoje experimenta uma fase de intenso desenvolvimento com a vinda de muitas empresas. É importante que este movimento atinja os municípios vizinhos”
Serão criados quatro cargos : Diretor Geral, com remuneração de R$ 12.560,81. Coordenador Urbanístico, Coordenador Jurídico e Coordenador de Desenvolvimento Econômico terão salário de R$ 6.433,10
Proposta valoriza professores
Será apreciado projeto que concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I. A reivindicação da categoria é pela equiparação salarial com o PEB II.
3% a administração já concedeu para o PEB I reajuste anual. O novo projeto propõe revisão em 13% a partir de março do ano que vem
No final diferença vai cair para 16,29%
De acordo com a proposta com essas medidas a diferença salarial entre os profissionais vai cair de 51,83% para 16,29%. O projeto também cria gratificação de 10% ao suporte pedagógico.
Pedro Guerra
pedro.guerra@bomdiasorocaba.com.br
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