Ontem, os promotores detalharam como funcionava o esquema de corrupção, e explicaram o porquê de não responsabilizarem as empresas por corrupção passiva. Segundo eles, os empresários acabavam se rendendo à extorsão por medo de represálias, como por não poderem trabalhar. De acordo com o promotor Ricardo Hildebrand Garcia, o esquema de corrupção iniciado em 2010 só foi denunciado no final do ano passado por um empresário que, interessado em se instalar na cidade com uma empresa de vistoria veicular, soube da extorsão em conversa com os demais que atuavam no ramo. Isso, no entendimento dos promotores, já denota a intimidação exercida pelo delegado e vereador, devido aos seus cargos, sobre os donos das empresas de vistoria.
Conforme o que foi especificado ontem, embora o esquema de corrupção funcionasse desde 2010, foi a partir de 2011 que o delegado teria instituído um livro pelo qual teria total controle sobre o montante de vistorias realizadas por cada uma das empresas, cuja distribuição inclusive era também determinada pelo delegado José Chaves de Mello. De cada vistoria, ao valor de R$ 90,00, os empresários tinham que repassar R$ 20,00. A entrega do dinheiro era feita por meio de envelope colocado dentro do referido livro, quando o mesmo ia para Ciretran a fim de ser conferido pelo delegado titular.
Passado um tempo, a cota de vistorias permitidas era determinada por meio de fichas, e que enquanto não fossem preenchidas, nenhuma outra vistoria poderia ser agendada. Com o aumento para R$ 96,00, o repasse subiu para R$ 26, e ultimamente o repasse referente à vistoria de caminhão, que antes também era de R$ 20,00, subiu para R$ 30,00. A vistoria de caminhão custa R$ 120.
Não bastasse o ganho obtido pela propina, o delegado também passou a exigir a segunda vistoria, o que também é ilegal. Segundo os promotores, a alegação era de que havia suspeitas de que as vistorias não eram feitas corretamente. Entretanto, para os promotores, o ideal seria então ele descredenciar a empresa que por acaso não trabalhasse direito, mas não exigir outra vistoria, cujo repasse também seria obrigatório.
Os promotores acreditam que o valor parcialmente estimado de R$ 300 mil seja ainda maior, mas eles não souberam informar de que forma era feita partilha, se o dinheiro era dividido em partes iguais.
Durante a investigação ficou claro que Marquinhos tinha a função de conferir os livros onde eram registradas as vistorias e coletar o dinheiro exigido. A conferência recebia ainda um carimbo com sua assinatura, para atestar a efetividade do pagamento. O filho do delegado, Douglas Chaves de Melo, se associou ao pai e ao vereador no final de 2012.
Durante a coletiva, os quatro promotores falaram também da intenção do Ministério Público em ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar os acusados pela prática de improbidade administrativa, podendo fazer com que percam seus direitos políticos e ainda exigir o ressarcimento do dinheiro obtido de forma ilícita.
Como um xerife
O pedido da alteração da prisão temporária para a preventiva, concedida pela juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dall"aglio, da 2ª Vara de Piedade, foi feito com base nos relatos das vítimas que se sentiam intimidadas pelo delegado e pelo vereador, tanto que um dos convocados a depor só compareceu após as prisões. Para demonstrar a pressão exercida pelos acusados sobre as testemunhas e vítimas, o promotor Ricardo Hildebrand Garcia citou que, ao saber que uma das testemunhas havia sido intimada a comparecer na Promotoria de Justiça, o delegado José Chaves de Mello a questionou sobre o motivo da convocação, além de exigir cópia das declarações prestadas. Para evitar qualquer represália à referida testemunha, Ricardo Hildebrand entregou-lhe uma cópia em que dizia nada saber a respeito do assunto. O promotor também comentou que por vezes, quando o pagamento da propina estava atrasado, que ele chegava a ir de viatura receber o dinheiro ilícito.
Antonio Farto Neto atentou ainda que a influência era exercida também pelo fato do delegado dirigir a delegacia e a Ciretran há mais de 10 anos, e o vereador também possuir cargo público há mais de 20 anos. Segundo o promotor, "criou um clima de impunidade, uma vez que o delegado de polícia, que deveria proteger a comunidade, a roubava".
Em seu despacho, a juíza entendeu haver "indícios suficientes de autoria e prova de materialidade", citando, em outro trecho, "que o nome do vereador Marcos foi amplamente citado em todos os depoimentos, como aquele que, juntamente com o delegado de polícia José Chaves de Mello, participava, de forma direta, na prática da exigência de vantagens indevidas em razão da função de funcionários públicos". Já no que se refere a Douglas Chaves de Mello, filho do delegado, a juíza determinou sua liberação, aplicando-lhe porém medidas cautelares proibindo seu acesso à Ciretran e às empresas de vistoria, bem como de se aproximar e manter contato com vítimas e testemunhas a menos de 500 metros.
Serviço segue normal, diz Detran
Apesar do afastamento do delegado José Chaves de Mello e do vereador Marcos Pinto de Camargo, o Marquinhos, que era funcionário da Prefeitura e trabalhava na Ciretran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), informou que o atendimento ao público não foi prejudicado.
De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa, "os serviços que eram desempenhados por Marcos foram redistribuídos entre os outros funcionários. O atendimento segue normal, sem nenhum prejuízo ao cidadão, em nenhum serviço, seja relacionados a veículos ou à Carteira Nacional de Habilitação. O Detran informou ainda que, sem contar com o delegado, a Ciretran de Piedade tem dois oficiais administrativos, dois escrivães de polícia e dois funcionários da Prefeitura, já sem contabilizar o Marcos de Camargo. Já o filho do delegado, Douglas Chaves de Mello, não tinha nenhum vínculo oficial com a Ciretran.
O Detran informou ainda que o órgão estadual está finalizando a convocação dos 1.200 aprovados no concurso público realizado no fim de 2013, que irão reforçar os quadros em todo o Estado. Para Sorocaba e mais 16 cidades da região, incluindo Piedade, estão previstas 82 vagas (50 de nível médio e 32 de nível superior).
O cargo de diretor da Ciretran é ocupado agora pelo delegado assistente de Salto de Pirapora, Gilberto Montenegro Costa Filho.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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