A Câmara de Vereadores de Salto de Pirapora aprovou, por seis votos a favor e três contrários, o afastamento temporário do prefeito da cidade, Santelmo Xavier Sobrinho (PMDB), em sessão especial da Comissão Processante (CP), que foi realizada na noite desta quinta-feira (30). O prefeito é investigado em duas CPs instauradas na Câmara por irregularidades ocorridas entre 2014 e 2015, e citado em uma terceira. O afastamento do prefeito poderá chegar a 90 dias ou o tempo ncessário para a conclusão dos trabalhos da CP.
Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos de Salto de Pirapora, para que a medida adotada pela Câmara entre em vigor, é necessário que o prefeito seja notificado, o que não aconteceu. De acordo com o governo, Santelmo Sobrinho está viajando. "Portanto, a decisão da Câmara não pôde ser acatada e os advogados do prefeito estão tomando as medidas necessárias", diz, por meio de nota, a Prefeitura.
O afastamento já foi protocolado na Prefeitura de Salto de Pirapora e o vice-prefeito, Hélio Rossi, teria tentado assumir o cargo, mas foi impedido pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Segundo a diretora jurídica da Câmara de Vereadores da cidade, Laura Rebello Pereira, o motivo do afastamento do prefeito, que começou a valer nesta sexta-feira (1), é porque ele tentou impedir as investigações de uma das CPs, por meio da coação do vereador que é o relator da Comissão. "Durante a sessão de ontem, foi apresentado um áudio, com uma gravação de uma conversa telefônica entre o vereador Jurandir Matos de Almeida (relator) e o prefeito, onde ele pede que o relator vote a favor dele, com o intuito de arquivar as denúncias", disse Pereira.
A diretora jurídica explica que desde maio deste ano o prefeito de Salto de Pirapora é alvo de duas CPs e citado em uma terceira por diversas irregularidades, entre elas por improbidade administrativa. Na CP, que pediu o afastamento dele, Santelmo é investigado por ter contratado profissionais sem concurso público por três anos seguidos, o não cumprimento da lei orçamentária do município de 2014 e 2015, além de não ter sancionado e nem publicado leis que foram aprovadas pela Câmara, e não ter repassado o orçamento anual do Legislativo deste ano, no valor de R$ 470 mil. "Com isso, o município deixou de repassar uma verba no valor de R$ 1 milhão para a Santa Casa da cidade, e também não construiu um terminal rodoviário urbano no bairro Jardim Teixeira", afirma Pereira.
A diretora jurídica da Câmara disse ainda que o vice-prefeito foi impedido de assumir no lugar do prefeito afastado e que a Secretaria de Negócios Jurídicos teria chamado uma viatura da Guarda Municipal para impedir a entrada dele na Prefeitura. Segundo ela, o prefeito teria viajado e não estaria mais na cidade assim que soube do resultado da votação na Câmara. "O decreto com o afastamento temporário de Santelmo, assinado pelo presidente da Câmara, foi recebido pelo setor jurídico do município", alega a diretora jurídica.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Salto de Pirapora informou que o prefeito está viajando e que em função disso ele ainda não foi notificado sobre a decisão da Câmara.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Prefeito Santelmo será afastado do cargo e processo de cassação segue em frente
Durante uma Sessão extraordinária na Câmara Municipal na data de hoje, 30/06, por 6 votos favoráveis e 3 contrários, os vereadores aprovaram o afastamento do prefeito Santelmo Xavier Sobrinho por até 90 dias. O Processo de cassação segue em frente para a decisão em definitivo nos próximos 75 dias.
Votaram a favor do afastamento do prefeito Santelmo, o Presidente da Câmara Municipal Miguel Marcelo (PSDB), os vereadores Donisete Antonio Correa Barbosa "Lilico" (PT), Alex Ferreira de Souza (PT), Jurandir "Enfermeiro" (PSDB), o suplente do vereador Izarildo Farrapo (PDT), o Adinâ de Oliveira (PDT) e Sergio Ventura "Siri do Gás" (PSDB), afastam o prefeito Santelmo do cargo por 90 dias. Conforme a sequência da foto.
Votaram contra o afastamento do prefeito Santelmo, a vereadora Keli Ortiz (PDT), o Suplente do vereador Chico Padre (PMDB), o Braulio de Jesus (PMDB) e José Luiz Vieira "Lagartinho" (PMDB). Abaixo o vereador Izarildo Farrapo (PDT) ao lado do prefeito Santelmo Xavier Sobrinho (PMDB). Conforme a sequência da foto.
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